A função social do advogado vem sendo apregoada desde os primórdios da existência humana. Relacionada à função social do advogado inerente e intrinsecamente ligada está a questão do próprio acesso à justiça e da ética profissional. Inegável, que, nos últimos anos, algumas mudanças de maior relevo se apontam no sentido de dar um contexto mais humanista ao exercício da advocacia, mormente quanto aos Núcleos de Prática Jurídica.; The social function of the lawyer has been proclaimed since early beginning of human beings¿ existence. Related to the social function of the lawyer is the inherited and closely attached issue of access to justice itself and professional ethics. It is undeniable, however, that in the last few years some greater changes bare in mind giving a more humanistic context to the practice of law, mainly as what concerns the Core of the Legal Practice.

Versa sobre a atuação jurisdicional do Ministério Público, abordando os aspectos constitucionais de sua atuação e enfocando todas as suas atribuições em defesa dos interesses sociais e individuais, tais como a promoção da ação civil pública e defesa dos interesses das populações indígenas. Estabelece a relação entre o Ministério Público com o Juizado de Pequenas Causas e conclui enfocando a assistência judiciária prestada pela entidade.

Trata do acesso à justiça pelo cidadão brasileiro, fazendo uma análise da conjuntura atual e mais especificamente com relação à Lei nº 9.099/95.

Explica como o acesso à justiça, direito humano fundamental, tem sido tratado pelas disposições legislativas e iniciativas públicas internas de cada país-membro do Mercosul, abordando as iniciativas internacionais e regionais de aperfeiçoamento desse direito, em especial no que tange ao acordo mercosurenho sobre a justiça gratuita e a assistência jurídica gratuita. Demonstra que o modelo ideal de acesso à justiça se faz não só pela garantia de isenção de custas, mas principalmente pela implementação da defensoria pública.

Tece considerações acerca do acesso à justiça após a criação de juizados de pequenas causas e dos juizados especiais. Trata do tema com foco na população carente, discorrendo sobre a defensoria pública, seus princípios constitucionais, garantias e vedações, e funções institucionais.

Defende o direito constitucional do cidadão, no sentido de derrubar as barreiras jurisprudenciais instaladas contra a adoção da responsabilidade civil do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional e pelas dificuldades criadas para o acesso à Justiça, bem como, o uso do computador que democratiza o Poder Judiciário e fortalece o direito do cidadão.

Declara que a evolução da ciência processual depara-se, na atualidade, com a preocupação de estabelecer regras capazes de facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário. Aborda que os estudos sobre o acesso à justiça estão se desenvolvendo dentro de um contexto que imprime valorização potencializada aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo. Expõe três grandes movimentos instaurados com a finalidade de aproximar o processo do cidadão. Define que outros meios alternativos para facilitar o acesso do cidadão à Justiça podem ser instituídos pelo nosso ordenamento jurídico. O que não deve continuar a ser seguido é o sistema atual que entrega ao Poder Judiciário, que tem características rigorosamente formais, lenta e burocrática, a solução de todos os tipos de litígios. E conclui que a toga do juiz e as vestes talares do advogado devem ter o talhe da sociedade. Devem seguir o modelo querido pelo povo, de modo que expressem, em seus procedimentos, a justiça.

Aborda o tema da advocacia pro bono no Brasil, sua origem como prática institucionalizada, regulamentação e possibilidades de atuação. Aponta suas características como forma alternativa de acesso à justiça e fortalecimento do terceiro setor, trazendo à tona a discussão a respeito de sua prática no Brasil e necessidade de regulamentação.

Analisa o papel do advogado público na administração pública. Defende que cabe à advocacia pública o poder e dever de realizar, institucionalmente, o controle interno de legalidade da administração pública.

Trata do desestímulo de jovens advogados em seguir a carreira pública.

Aborda o processo de sistematização da Organização dos Poderes na Constituição de 1988, destacando o Título IV, Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça, principalmente o papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União - AGU. Apresenta as considerações históricas, estruturais e sistêmicas das atividades exercidas pelo Ministério Público Federal e pela Advocacia Pública Federal. Analisa as funções da AGU e sua concepção diante do Estado democrático de direito traçada pela Constituição de 1988. Examina as atividades desenvolvidas pela AGU, sua estruturação constitucional e legal, bem como a evolução da concepção do seu papel.

Comenta à atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional. Relata que o amicus curiae ganha espaço como âncora para um procedimento justo e como ponto referencial, que na intervenção ganha permissão, sobretudo quando se projeta a conveniência do direito disputado ter alargadas as suas fronteiras, máxime do interesse público. Ressalta os meios para a eficiente prestação jurisdicional que devem nortear-se de modo dinâmico. Por fim, informa que o amicus curiae é voluntário partícipe na construção de assentamentos judiciais para o ideal de pretendida sociedade justa.

Explica a atuação do Amicus Curiae do direito norte-americano, que configura a intervenção de terceiros em processos judiciais. Apresenta regras estabelecidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o tema. Traz como exemplo o caso de Gideon V. Wainwright que demonstra a necessidade de assistência de advogado em julgamentos criminais. Reflete sobre a importância da participação de segmentos sociais, oficiais ou não, na formação da Justiça. Ao final, assevera que tal participação é democrática e representativa.

O trabalho analisará a realização do Princípio da Ampla defesa na atuação dos estagiários na Defensoria Pública do Distrito Federal, da forma como é garantido na Constituição Federal. Avaliar-se-á a qualidade da assistência jurídica prestada aos carentes, bem como a necessidade de se realizar uma defesa real efetiva tal como é assegurada na Constituição Federal. O objetivo é verificar se é possível, diante da situação em que se encontra a qualidade da assistência judiciária gratuita do Distrito Federal, aplicar com eficiência o princípio da ampla defesa daqueles que a ela recorrem por meio da atuação dos estagiários. No estudo será adotada uma postura crítica da realidade em relação ao papel do estagiário na Defensoria Pública do Distrito Federal. Para isso, foi utilizada uma pesquisa descritiva com uma posição analítica na decomposição do problema, bem como uma pesquisa exploratória acerca do tema, com levantamento de dados e formulação de questionários. Por meio de materiais bibliográficos, far-se-á uma explicitação dos conceitos que revestem o tema e que serão utilizados no estudo, bem como haverá análise do tratamento legal por meio de exposição de legislações pertinentes ao assunto. Conclui-se que há ineficiência na defesa pública realizada pelos estagiários, o que prejudica, em detrimento dos interesses dos carentes de recursos financeiros, a concretização da ampla defesa tal como é garantida na Constituição Federal.