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Gonçalves, Antonio Baptista (2019)
Artigo de revista






Guilarte Lamuño, Reinaldo Jesús (2019)
Aborda a liberdade de expressão como um direito humano fundamental reconhecido no ordenamento jurídico da Venezuela e da Colômbia. Define esse direito no âmbito das relações de trabalho. Considera que qualquer ação que o empregador tente executar contra um trabalhador em decorrência de ele exercer o seu direito à liberdade de expressão, pode ser entendido pelos tribunais como uma violação de um direito humano fundamental.
Artigo de revista



Ramos Vázquez, José Antonio (2019)
Aborda o crime de escárnio contra as crenças religiosas previsto no Artigo do 525 do Código Penal espanhol. Analisa o preconceito desse tipo de crime do ponto de vista teórico e todas as resoluções penais aplicadas por meio do artigo mencionado.
Artigo de revista

Miranda, Caleb Matheus Ribeiro de (2022)
Artigo de revista






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