Trata- se de parecer que analisa a exploração e o aproveitamento de recursos minerais, especificamente, a areia, em áreas próximas a leito de rios, onde foram construídas barragens para fins de geração de energia.

Analisa o princípio jurídico do desenvolvimento sustentável e sua evolução a partir da economia circular e da implementação da responsabilidade social empresarial. Realiza uma revisão teórica desde sua gênese, sua relação com a sociologia ambiental e seu reconhecimento no texto constitucional como paradigma da Administração Pública para a redução da poluição ambiental gerada pelo lixo eletrônico em Cuba e no Brasil.

Parecer acerda de consulta formulada no campo do direito eleitoral, a respeito da possibilidade de a Consulente, suas subsidiárias, coligadas, controladoras e/ou acionistas, em razão da natureza das suas atividades, efetuarem doações para financiamento de campanhas eleitorais, em vista do que estabelecem as regras com o tema relacionadas, que compõem o sistema eleitoral brasileiro.

Destaca os diversos impactos negativos da mineração ao meio ambiente, alterando as condições de equilíbrio natural. Estuda possíveis soluções para o problema no âmbito jurídico, analisando também a Lei nº 9.433/97, conhecida como Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).