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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As alíquotas do PIS/Cofins podem ser modificadas por decreto
Romano, Rogério Tadeu (2021)
Artigo de revista
Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar = Controversial aspects of the difference between ICMS domestic and interstate rates: the supplementary law requirement issue
Jorge, Alexandre Teixeira (2020)
Artigo de revista
Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal = IPTU calculation basis and the interpretation of the Supreme Court
Costa, Myrella Cristine Trevisan da (2020)
Artigo de revista
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal [Jurisprudência comentada]
Silva, Alexandre Fernandes (2022)
Artigo de revista
As interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte e o cuidado com as serpentes: dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário = Interpretations for the incidence of ITBI, the nomophylactic function of the jurisprudence of the Supreme Court and the care of snakes: deitics for tax inspection by the real estate recorder
Zanetti, Adriana Freisleben de; Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila (2022)
Artigo de revista
Restrições às liberdades: princípio da proporcionalidade como proibição de excesso na dogmática dos direitos fundamentais = Restrictions on liberties: principle of proportionality as ban on excessive measures in the dogmatic of fundamental rights
Oliveira, Renata Camilo de (2020)
Artigo de revista
A tributação da atividade médica pelo ISS-Fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro = Taxation of medical activity by ISS-Fixed: analysis of municipal autonomy from the perspective of Brazilian fiscal federalism
Santos, Igor Fernando Cabral dos (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7