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Acesso a dados telefônicos em investigações de repressão ao crime organizado: de “cheque em branco” a anteparo garantidor = Access to telephone data in investigations against organized crime: from blank check to guarantee shield = Acceso a datos telefónicos en investigaciones contra el crimen organizado: de cheque en blanco a escudo de garantías
Silva, Igor Isídio Gomes da (2021)
Artigo de revista
Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos) = Access to justice and right of defense in the 2015 Civil Procedure Code (fundamental rights opposed)
Souza, Gelson Amaro de (2018)
Artigo de revista
Acesso à justiça e direito de defesa: direitos fundamentais contrapostos = Access to justice and right of defense: fundamental rights opposed
Souza, Gelson Amaro de (2014)
Artigo de revista
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua (2010)
Artigo
ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais
Lima, Simone Alvarez (2021)
Artigo de revista
Admissibilidade das provas ilícitas no Direito Penal brasileiro = Admissibility of illicit proofs in Brazilian Criminal Law
Teles, Cláudio Bosco Lima (2017)
Artigo de revista
Ainda sobre as medidas executivas atípicas: aplicabilidade no cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa = Still on atypical executive proceedings measures: applicability in the provisional execution of sentence for payment of defined amount
Scopel, Adriano Sayão (2020)
Artigo de revista
Alterações no sistema eletrônico do controle de jornada: Portaria nº 1.510/2009: avanço ou retrocesso? Exigibilidade e necessidade de adaptação?
Bomfim, Bianca Neves (2011)
Artigo de revista
Análise crítica do duplo grau de jurisdição sob o prisma do direito à razoável duração do processo
Machado, Denise Maria Weiss de Paula; Leal Júnior, João Carlos (2010)
Artigo de revista
Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade = Analysis of Condecine´s incidence on the video on demand segment parting from the proportionality (reasonableness) principle
Martins, Vinícius Alves Portela (2015)
Artigo de revista
Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
Mello, Fernando Amorim Soares de (2018)
Artigo de revista
Uma análise do princípio da supremacia do interesse público = An analysis of the principle of the supremacy of the public interest
Rezende, Júlia Ribeiro de; Assis, Elisa Souza Picorelli (2022)
Artigo de revista
Análise sistemática e teleológica da proibição legal da atuação do servidor público como administrador ou gerente de sociedade privada (Art. 117, X, da Lei nº 8112/90)
Brotas, Carmen Lúcia Costa (2018)
Artigo de revista
Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé = Annotations about absence of a time limit for annulment of an administrative act perpetrated with bad-intention
Prado, Safira Orçatto Merelles do (2019)
Artigo de revista
A aplicação da máxima da proporcionalidade no STF: um caso
Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo (2013)
Artigo
A aplicação da teoria do adimplemento substancial ao contrato com alienação fiduciária de coisa móvel = The application of the doctrine of substantial performance to the contract of chattel mortgage of mobile thing
Oliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de; Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque (2021)
Artigo de revista
A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015
Medeiros Neto, Elias Marques de; Reinas, Caroline Pastri Pinto (2018)
Artigo de revista
Aplicação de pena abaixo do mínimo legal: a proporcionalidade no Direito Penal
Azevedo, Paulo Bueno de (2010)
Artigo
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Torres, Heleno Taveira (2019)
Artigo de revista
A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na definição da penalidade a ser aplicada no processo administrativo disciplinar, quando a sanção prevista é a demissão
Santos, Jefferson Medeiros dos (2013)
Artigo de revista

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