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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa: anotações críticas = Requiem to public goods and the imprescriptibility of actions for compensation in matters of administrative misconduct: critical notes
Leal, Rogério Gesta (2021)
Artigo de revista
Retrato do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI)
Barbão, Jaqueline; Oliveira, Fabiana Luci de (2017)
Artigo de revista
A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa = The interpretation of the Improbity Administrative Law between the public interest and the individual rights of defense
Kanayama, Rodrigo Luís; Kanayama, Ricardo Alberto (2020)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Jurisprudência comentada]
Copola, Gina (2019)
Artigo de revista
Imprescritibilidade da ação de reparação de danos nos casos de improbidade administrativa
Silva, Aline Siqueira da (2018)
TCC/Especialização
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao Erário: desafios e perspectivas = The limitation period applied for claims to redress damages to the Public Treasury: challenges and perspectives
Brito, Lívia Caldas; Sousa, Lucas Santos de; Depieri, Matheus de Souza (2021)
Artigo de revista
A força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos Tribunais de Contas: nem tudo é jogo de soma zero = The extinct force of the prescription of damage to the treasury and the decisions of the Courts of Auditors: not everything is a zero-sum game
Gonçalves, André Luiz de Matos (2020)
Artigo de revista
Elemento subjetivo da improbidade administrativa e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Subjective element of the administrative improbity and jurisprudence of the Superior Court of Justice
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac; Silveira, Sebastião Sérgio da (2020)
Artigo de revista
A dispensa de comprovação do periculum in mora na medida de indisponibilidade de bens da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na aplicação das medidas assecuratórias no processo penal = The exemption of proof of periculum in mora in the measure of unavailability of property of the law of administrative misconduct and its reflections in the application of asset constriction measures in the criminal procedure
Sarti, Saulo (2022)
Artigo de revista
Aspectos da segurança jurídica na prescrição em ação de improbidade administrativa: análise do Recurso Especial 1.760.368/RN = Legal security aspects of the limitation period in administrative misconduct actions: analysis of Special Appeal n. 1.760.368/RN
Silva Júnior, Renê Ferreira da (2022)
Artigo de revista
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