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Jeveaux, Geovany Cardoso (Org.) (2012)
Sumário de livro

Rothenburg, Walter Claudius (2010)
Artigo de revista


Fux, Luiz (2013)
Capítulo de livro



Ribeiro, Antônio de Pádua (1988)
Tece breves reflexões sobre algumas inovações e transformações do Poder Judiciário advindas da Constituição Federal de 1988. Assinala que a Constituição em vigor valoriza a função de legislar e de fiscalizar do Congresso e outorga autonomia financeira e administrativa ao Judiciário. Versa sobre a criação de novos institutos e a transformação de outros já existentes: ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; declaração; intervenção federal; recurso especial; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas-data; reclamação; competência para julgar os governadores e desembargadores, os conflitos de competência e os conflitos de atribuição; causas de interesse da magistratura; e juizados especiais.
Palestra

Ribeiro, Antônio de Pádua (1993)
Aborda o panorama político não favorável aos servidores. Fala sobre o caos que domina a administração pública refletindo sobre seus salários. Mostra que o Estado brasileiro há muito tempo vem se desviando da sua função específica de realizar o bem comum. E por fim cita que a aposentadoria não é favor do Estado e sim um direito conquistado pelos servidores.
Artigo de revista

Ribeiro, Antônio de Pádua (1988)
Apresenta o Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando a composição, competências e os motivos que levaram à criação dessa Corte. Faz um paralelo com a constituição do Tribunal Federal de Recursos (TFR) e seu posterior desdobramento em vários Tribunais Regionais. Esclarece que a criação do STJ em nada diminuiu a relevância do Supremo Tribunal Federal. Assinala que o êxito do STJ depende da eficiência dos juizados especiais. Examina a competência originária, recursal ordinária e recursal especial do STJ. Tece considerações sobre o mandado de segurança coletivo, o habeas data e o mandado de injunção. Encerra com uma breve referência à declaração incidental de inconstitucionalidade, à aquisição de intervenção federal e à autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Palestra





Buzaid, Alfredo (1989)
Artigo de revista





Valle, Vanice Regina Lírio do; Maneiro, Renata de Marins Jaber (2015)
Artigo de revista

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