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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública = The active legitimacy of the Brazilian bar association for filing public-interest civil actions
Dias, Handel Martins; Coelho, Fernanda Rosa; Vitória, Mateus Côrte (2021)
Artigo de revista
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal = The administrative limitation and indemnification for indirect exposure of permanent preservation and legal reserve areas
Soares, Blader Henrique de Lira; Campelo, Victor Costa (2023)
Artigo de revista
Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social = Legislative modification of the teacher's work day and prohibition of social retrogression
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva = Obedience or protection? What to demand from the public server in face of less protective environmental legislation
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti; Pedra, Adriano Sant’Ana (2020)
Artigo de revista
A partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?
Rocha, Letícia Kolton; Bortoluzzi, Grace Esteves; Bordas, Francis Campos (2021)
Artigo de revista
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018 = For a systematization of the recent change of LINDB by law nº. 13655/2018
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de (2018)
Artigo de revista
O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court
Paiano, Biltis Diniz; Carvalho, Harley Sousa de (2023)
Artigo de revista
O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated jurisprudence of the crisis: a paradigm change?
Jobim, Marco Félix; Tessari, Cláudio (2021)
Artigo de revista
O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias = The principle of prohibition of social recession from a prospective view and the material unconstitutionalities of some points of recent pension reforms
Santana Filho, Dariel; Borsio, Marcelo; Guedes, Jefferson (2020)
Artigo de revista
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2022)
Artigo de revista
A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 = Social security reform and the defense of the Constitution of 5th october 1988
Galleti, Tonia Andrea Inocentini (2017)
Artigo de revista
Reforma da previdência no Brasil: crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social
Rubin, Fernando; Gularte, César Ripoll (2018)
Artigo de revista
A Reforma Previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social = The Reform of Social Security in the face of the principle of sealing the social regression
Lima, Flaviano; Martinez, Luciano (2019)
Artigo de revista
A reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais: análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
Lora, Ilse Marcelina Bernardi (2017)
Artigo de revista
Sobre a (in)compatibilidade do Art. 611-A da CLT com o princípio da vedação do retrocesso social = On the (in)compatibility of Article 611-A CLT with the principle of the prohibition of social setbacks
Calado, Veronica; Santos, Flávio Augusto de Oliveira (2019)
Artigo de revista
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