Inicia a obra sob o enfoque hermenêutico. Em seguida, procede a uma rápida exposição a respeito do direito subjetivo. A partir daí, ingressa especificamente na análise da teoria do abuso de direito. Examina a conjuntura histórica da criação da teoria. Apresenta e critica as principais teorias explicativas acerca de abuso de direito, expondo as razões pelas as quais são reputadas ainda insatisfatórias. Por último, faz advertências atinentes às referências bibliográficas.

Aborda uma das estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.

Analisa a regência da Lei de responsabilidade fiscal sobre os contratos realizados nas Parcerias Público Privadas (PPPs), em especial, nos contratos de execução continuada, bem como nos contratos plurianuais, enfocando os pagamentos em face da responsabilidade fiscal referida por conta do final dos mandatos eletivos.

Analisa a possibilidade de implantação do controle do lobby por regulação anticompetitiva no direito concorrencial brasileiro.

Identifica as principais características da contratação administrativa no fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Analisa o regime jurídico que lhe deve ser aplicado.

Estuda a constitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 84 do Código de Processo Penal, o qual determina que “a competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública”.

Examina as potencialidades e os limites da advocacia da concorrência, uma das técnicas para a redução das restrições regulatórias à competitividade, examinando, inclusive, a realidade praticada em nações onde as possibilidades concorrenciais se dão com maior ênfase em face da atividade econômica.