Analisa os dispositivos atinentes à prova testemunhal e demonstra quais fundamentos justificam a não assunção pelo código de processo penal brasileiro do sistema cross examination em sua inteireza após reforma introduzida pela Lei 11.689, de 9 de junho de 2008.

Apresenta breves considerações sobre a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que institui o novo Código de Processo Penal, o qual põe fim à prisão especial para quem tem curso superior.

Discorre sobre os estudos necessários à reforma da legislação processual brasileira. Comenta que esta reforma reclamará meditação e a imprescindível compreensão, mas representará, induvidosamente, um considerável avanço em termos de ciência e de cidadania.

Trata das alterações advindas da Lei nº.11.719, de 20 de junho de 2008, focando na análise dos procedimentos comuns ordinários, comum sumário e procedimento comum sumaríssimo.

Apresenta leitura dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, em superação à lógica do processo como instrumento de jurisdição, tendo como referência o modelo constitucional de processo, no qual a legitimidade decisória se afere pela efetiva participação dos interessados na construção do provimento.

Comenta jurisprudência que trata da possibilidade de a decisão de pronúncia ter embasamento somente em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, não se aplicando o artigo 155 do Código de Processo Penal brasileiro.

Tece considerações sobre a reforma do Código de Processo Penal brasileiro, comentando a Lei de execução penal, a situação do juizado especial criminal no país, a prisão preventiva, dentre outras questões.

Trata de diversos aspectos ligados aos Juizados Especiais Criminais, criados para solucionar, de forma rápida e eficaz, as infrações penais de menor potencial ofensivo. Comenta legislação pertinente a esses juizados no que tange à sua composição, competência e trâmites processuais.

Discorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Trata da liberdade provisória, com ou sem fiança, e de sua natureza jurídica. Discorre acerca de situações que impossibilitam a aplicação desse instituto, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Trata dos aspectos mais importantes que envolvem o direito ao devido processo legal.

Trata do art. 483 do código de processo penal, que prevê a formulação dos quesitos no procedimento do tribunal do júri. Questiona a constitucionalidade do artigo, pois esse “determina a votação de todas as teses que possam ser apresentadas pela defesa em um único quesito”, em ofensa frontal aos “princípios constitucionais da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos”.

Discorre sobre a fixação do valor indenizatório mínimo conforme a Lei n. 11.719, de 20 de junho de 2008.

Apresenta comentários sobre o direito que se tem de permanecer em silêncio quando submetido a persecução penal. Discorre sobre a não autoincriminação, apresentando aspectos pertinentes ao tema vindos de outros sistemas normativos, inclusive de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos.

Discorre sobre a abolição do protesto por novo júri pela Lei n. 11.689, de 9 de agosto de 2008, abordando a questão da retroatividade ou mesmo da ultra-atividade dessa norma.