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A violação ao contraditório e à ampla defesa administrativa no processo de constituição do crédito tributário e seus principais reflexos à luz da jurisprudência do STJ
Godoy, Murilo (2012)
Artigo
A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo
Martins, Fábio Andrade (2020)
Artigo de revista
Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo: indissociáveis lições da experiência internacional do Regulamento UNCITRAL e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAF = Viability of Tax Arbitration by administrative act: inseparable lessons from the international experience of UNCITRAL arbitration rules and the latency of the leading role of AGU and CCAF
Escobar, Marcelo Ricardo Wydra (2020)
Artigo de revista
A utilização de robôs e sistemas de inteligência artificial em execuções fiscais: busca pela eficiência na recuperação do crédito tributário municipal = The use of robots and artificial intelligence systems in tax executions: search for efficiency in recovering municipal tax credit
Bassan, Richard; Oliveira, Bruno Bastos de (2020)
Artigo de revista
A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários
Ficagna, Paula Valério Corrêa (2012)
Artigo
Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
Monteiro Neto, Nelson (08-2004)
Artigo
Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
Prudente, Antônio Souza (2002)
Aborda os efeitos da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, sobre a exigibilidade do crédito tributário.
Artigo de revista
Triste fim da obrigação tributária pelo adimplemento
Castro, Cássio Benvenutti de (2012)
Artigo
O tributo: prescrição e a Lei Complementar nº 118/05: aspectos materiais e processuais do tema
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli; Silva, Júlio César Ballerini (2008)
Artigo de revista
Tributo. Contribuição para o PIS/Cofins. Creditamento. Admissibilidade. Prestação de serviços de marketing e publicidade. Utilização de serviços prestados por terceiros que são insumos essenciais à sua própria prestação de serviços, gerando direito ao crédito no regime da não cumulatividade [Jurisprudência comentada]
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude (2020)
Artigo de revista
“O tributo e o seu tratamento no novo regime jurídico de insolvência empresarial”
Marques, Leonardo Araujo (2006)
Artigo
Tributário. Arts. 150, § 4º, 173, I, e 174 do CTN. Decadência e prescrição. Prazos. Contagem
Machado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito (07-2003)
Trata de parecer a respeito da consumação da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.
Artigo
Tributação sobre a receita. Competência. Renda. Serviço. Mercadoria. Produto Industrializado
Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos (2017)
Artigo de revista
Tributação sobre a receita
Martins, Ives Gandra da Silva (2017)
Artigo de revista
Tributação do PIS/Pasep e da Cofins nos serviços de telecomunicação:incidência sobre receitas de interconexão
Santos, Celso Araújo (2012)
Artigo
O transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de créditos de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviços
Lozekam, Ivo Ricardo (2015)
Artigo
Transação tributária: possibilidade de consenso na obrigação imposta
Araújo, Nadja (2009)
Sumário de livro
Transação tributária: novo paradigma da autocomposição a partir da Lei no 13.988/2020 = Settlements in Tax Law: the new paradigm initiated by the Rule n. 13.988/2020
Avelino, Murilo Teixeira; Peixoto, Ravi de Medeiros (2022)
Artigo de revista
A transação no Direito Tributário
Pasquali, Rodrigo Rizzotto (2020)
Artigo de revista
O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do Artigo 8º da Lei nº 12.514/2011 = The initial term of the prescription of contributions in the interest of professional categories and the impact of Article 8º of Law nº 12.514/2011
Diniz, Guilherme Soares (2021)
Artigo de revista

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