Trata da tutela jurisdicional dos interesses difusos, analisando o surgimento histórico-econômico desta e sua evolução. Aborda as características da metaindividualidade e a legitimação para agir na tutela jurisdicional dos interesses difusos. Apresenta, ainda, estudo comparado das ações de controle de tutela no direito do Brasil, Áustria, Alemanha, Estados Unidos, França, Índia, Inglaterra, Itália e Suécia.

Aborda, a adoção pela França, de um mecanismo de recurso coletivo conhecido como a “action de groupe”. Explica que, inicialmente limitado ao Direito do Consumidor e da Concorrência, o seu âmbito foi rapidamente alargado a outros domínios, incluindo saúde, ambiente, Direito do Trabalho ou proteção de dados. Afirma que, dada a sua originalidade processual, o instrumento aparece como um “OVNI” no Direito Processual francês e que após quase sete anos, a ação do grupo francês ainda não correspondeu às expectativas e os seus resultados têm sido até agora bastante inconclusivos. Defende que a adoção da nova diretiva europeia sobre a ação coletiva, para assegurar direitos dos consumidores, pode ser uma boa oportunidade para atualizar o quadro de ação de grupo existente e para assegurar que este seja bem-sucedido para os consumidores, quando surgem situações de danos em massa.

Comenta a experiência brasileira desenvolvida no âmbito do processo coletivo. Diferencia direitos transindividuais e direitos individuais homogêneos sob o ponto de vista do direito material. Analisa e descreve os atuais instrumentos para tutela coletiva de direitos individuais. Finaliza sugerindo reformas e diz que as já apresentadas merecem aperfeiçoamento.

Examina a Lei nº 7.337/85, Lei da Ação Civil Pública. Analisa alguns pontos de maior interesse e importância que envolvem o processo coletivo.

Conceitua o direito de ação e as condições necessárias para o seu exercício. Analisa o conceito legal dos interesses difusos e coletivos.

Trata do princípio constitucional da inafastabilidade, em face do ativismo judicial, tendo como ponto de partida a análise histórica e dogmática da garantia da inafastabilidade do controle jurisdicional, investigando em que medida esse princípio se apresenta como possível fundamento para o ativismo.