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VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos: lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da Administração Pública = VTN declared in the DIAT and the need for reporting: release “by approval” and the duty-power of supervision of the Public Administration
Carminatti, Marília Rodrigues Alves (2022)
Artigo de revista
A vocação do Estado unitário no Brasil
Soares, Orlando (1988)
Artigo de revista
A tributação sobre o comércio interestadual
Henriques, Guilherme de Almeida (2011)
Sumário de livro
A tributação da atividade médica pelo ISS-Fixo: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro = Taxation of medical activity by ISS-Fixed: analysis of municipal autonomy from the perspective of Brazilian fiscal federalism
Santos, Igor Fernando Cabral dos (2021)
Artigo de revista
A tributação como instrumento de promoção da justiça social
Costa, Regina Helena (2021)
Capítulo de livro
Transferências voluntárias
Janovik, Ana Maria (2014)
Artigo
Transferências intergovernamentais de desempenho ou resultado: o federalismo fiscal da nova Administração Pública = Performance-oriented transfers: the fiscal federalism of the new Public Management
Mascarenhas, Caio Gama; Ribas, Lídia Maria (2021)
Artigo de revista
Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal : Parte 2
Nunes, Cleucio Santos; Guedes, Jefferson Carús (2013)
Artigo
Titularidade do serviço de saneamento básico
Martins, Ricardo Marcondes (2008)
Artigo de revista
Suprema Corte Americana e a Brasileira: iguais e diferentes ao mesmo tempo = American and Brazilian Supreme Court: the same and different at the same time
Almeida, Antonio Luís Moreira (2020)
Artigo de revista
Sistema Tributário Nacional: a segurança jurídica e a contribuição que o PLS nº 298/2011 pode emprestar na busca pela simplicidade
Faria, Luiz Alberto Gurgel de (2022)
Capítulo de livro
O sistema federalista no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça
Zveiter, Waldemar (2005)
Capítulo de livro
O sistema federalista e a integridade do Brasil
Figueiredo, Paulo de (1985)
Artigo de revista
Simples Nacional: o exemplo do federalismo fiscal brasileiro
Santiago, Silas (2011)
Sumário de livro
Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica: natureza e funções = Judicial homologation of tax deals made within important and widespread tax litigations: nature and functions
Gasperin, Carlos Eduardo Makoul (2022)
Artigo de revista
O Senado e a crise da Federação
Bonavides, Paulo (1976)
Artigo de revista
Saúde e contornos do federalismo brasileiro. Bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (covid-19, coronavírus). Breves considerações
Medina, Janaina de Castro Marchi; Medina, José Miguel Garcia (2020)
Artigo de revista
Rule of law e qualidade legislativa: evidências do Supremo Tribunal Federal
Barbosa, Leon Victor de Queiroz; Carvalho, Ernani; Gomes Neto, José Mário Wanderley (2010)
Artigo de revista
Repercussões da omissão legislativa na definição dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
Assunção, Matheus Carneiro (2013)
Artigo de revista
Repartição de competências, o município e o pacto federativo
Janczeski, Célio Armando (2008)
Artigo

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