Aborda a responsabilidade dos diretores civis de empresas comerciais referente aos “Valores Mobiliários” no que diz respeito à negociação ou emissão de circulação.

Estudo comparado da extinção da punibilidade e dos empecilhos à persecução penal dos crimes contra a ordem tributária no Brasil, na Espanha e na Itália.

Apresenta uma reconstrução dos conceitos de planejamento tributário e fraude à lei, utilizando como pano de fundo a perspectiva da dogmática espanhola sobre o direito tributário.

Destaca as diferenças entre as modalidades de planejamento tributário, aquelas formas onde a justificativa empresarial e a motivação extratributária se fazem presente, com a realização de atos lícitos, portanto jurídicos, visando à via mais econômica de suportar os tributos e aquelas outras formas onde exclusivamente ressalta o propósito de evitar a tributação.