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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação na pecuária e a hipótese de isenção “judicialmente qualificada” nas transferências interestaduais de bovinos entre estabelecimentos de um mesmo produtor rural
Guimarães, Gustavo de Queiroz (2020)
Artigo de revista
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of ICMS in telecommunications: constitutional interpretation
Ribeiro, Camila Freire; Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique (2021)
Artigo de revista
Possíveis reflexos da instituição do IBS sobre a resolução de algumas controvérsias jurídicas envolvendo o ICMS no contencioso tributário = Possible reflections of the IBS institution on the resolution of some legal disputes involving ICMS in tax litigation
Aquino, Sérgio Serafim (2021)
Artigo de revista
Lei Complementar 160/2017: uma nova batalha da guerra fiscal de ICMS = Complementary Law 160/2017: a new battle of ICMS tax war
Guimarães, Sara Crislaine Soares (2018)
Artigo de revista
O ISS e o princípio da territorialidade no federalismo fiscal = The “ISS” and the principle of territoriality in fiscal federalism
Santos, Guilherme Ribas da Silva; Santos, Aline Bacelar Teixeira (2022)
Artigo de revista
A harmonia federativa entre os entes tributante e a guerra fiscal: análise do julgamento do Tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2022)
Capítulo de livro
Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal = Federalism and tax war of ICMS: the granting of tax incentives by member states without prior approval of CONFAZ in the light of the current jurisprudence of the Federal Supreme Court
Silveira, Artur Barbosa da (2018)
Artigo de revista
Federalismo e competências legislativas: questões controvertidas = Federalism and legislative powers: controversial issues
Cambi, Eduardo; Alessi, Dylliardi (2019)
Artigo de revista
Desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas = Tax challenges in Internet of Things regulation
Carmo, Eduarda Erbiste do (2021)
Artigo de revista
Considerações sobre o aspecto espacial do ISS e análise de constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016 = Considerations about the location of service tax collection and the analysis of judicial review of Supplementary Law n. 157/2016
Tavares, Eduardo Sobral (2019)
Artigo de revista
Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação = Brief considerations on the digitization of the economy and its impacts on taxation
Coppi, Nicholas Guedes; Silva, Thiago Santos da (2019)
Artigo de revista
Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços = Constitutional, legal and practical aspects of CPOM (Register of Providers from Other Municipalities) in the fight against fiscal war and illegal imports of services
Silva, Ricardo Almeida Ribeiro da (2020)
Artigo de revista
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