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A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte = Software taxation in Brazil: the development that multiplies disagreements among entities and risks for taxpayers
Fallet, Allan George de Abreu (2017)
Artigo de revista
Princípios da legalidade e da isonomia no Direito Penal Econômico: análise da insignificância nos crimes tributários envolvendo tributos estaduais e municipais = Principles of legality and isonomy in Economic Criminal Law: analysis of insignificance in tax crimes involving state and municipal taxes
Domenice, Priscila (2021)
Artigo de revista
Preservação ambiental: a implementação do IPTU Verde = Environmental preservation: the implementation of the Green Municipal Property Tax
Cremasco, Fabiana Mori; Pinheiro, Ana Claudia Duarte (2022)
Artigo de revista
ISS: tributação do tomador de serviços pela LC 157/16 = "ISS" (tax on services): taxation of the service provider by the Supplementary Law 157/16
Coutinho Neto, Francisco Leocádio Ribeiro (2018)
Artigo de revista
ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário = ISS in the export of services: the importance of the result to characterize the incidence. Criteria recognized by the Brazilian jurisprudence and the current scenario
Carvalho, Roberta Vieira Gemente de (2021)
Artigo de revista
ISS e o princípio da extraterritorialidade
Harada, Kiyoshi (2012)
Artigo de revista
Inoportuna instituição do ITCMD progressivo
Harada, Kiyoshi (2020)
Artigo de revista
Inconsistências da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 784.439, com repercussão geral reconhecida (Tema 296), admitindo interpretação extensiva a lista taxativa dos serviços tributados pelo ISS = Inconsistencies in the decision of the Supreme Federal Court RE 784.439, with recognized general repercussion (Theme 296), allowing extensive interpretation to the rate list of services taxed by ISS
Maia, Luiz Fernando (2020)
Artigo de revista
Imposto predial e territorial urbano: análise da regra-matriz
Azi, Gabriel (2015)
Artigo de revista
Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios às pessoas físicas e jurídicas
Valiñas, Ana (2020)
Artigo de revista
Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS?
Deus, Fernando Barroso de (2016)
Artigo de revista
É possível cobrar ITBI no ato de promessa de compra e venda de imóveis com base no §7º do Art. 150 da Constituição da República? = Is it possible to charge Tax on Real Estate Income in the act of promising to buy and sell real estate based on §7 of Article 150 of the Constitution of Brazil?
Treu, Ricardo Mafra (2020)
Artigo de revista
Do marco prescricional para a cobrança do imposto predial territorial urbano: IPTU
Menezes, Mb (2015)
Artigo de revista
Depósito judicial de tributo municipal: a disciplina da Lei 10.819/2003 e a sua constitucionalidade
Reis, Emerson Vieira (2011)
Artigo
Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
Delgado, José Augusto (2014)
Artigo de revista
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos = The unconstitutionality of the environmental preservation tax incident on transit of civil aircraft in the municipality of Guarulhos
Nelson, Rocco Antônio Rangel Rosso; Ribeiro, Maria de Fatima (2023)
Artigo de revista
A constitucionalidade dos dispositivos contidos nos artigos 20 e 27 da Lei Municipal de Belo Horizonte n° 10.692/13 à luz do artigo 152, §1º, da Constituição do estado de Minas Gerais
Bernardes, Flávio Couto (2015)
Artigo
A cobrança do imposto predial e territorial urbano nos termos do §2º do artigo 32 do Código Tributário Nacional
Calissi, Jamile Gonçalves; Policarpo, Douglas (2014)
Artigo
Classificação dos serviços de administração de planos de saúde para fins do ISS: os serviços de administração de planos de saúde devem ser classificados no item 4.23 (não no Item 17.12) da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003
Romano, Bruno (2021)
Artigo de revista
Carga tributária e transparência
Machado, Hugo de Brito (15-02-2005)
Discorre sobre a elevada carga tributária e seus reflexos na vida do povo brasileiro. Tece breves considerações sobre o sistema tributário brasileiro, analisando alguns dos tributos que incidem sobre os gastos e lucros. Sugere que se exija do Congresso Nacional uma lei que torne transparente a imensa carga tributária a fim de estimular o povo brasileiro a manifestar a sua insatisfação.
Artigo de revista

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