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Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia = Land ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de (2020)
Artigo de revista
Os juros moratórios e compensatórios nas ações de desapropriação ordinária
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2014)
Artigo
Inovações trazidas pelo Estatuto das Estatais na área de contratações públicas = Innovations brought by State-Owned Enterprises Statute in the area of public contracts
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Loureiro, Marcelo Akiyoshi (2019)
Artigo de revista
Impenhorabilidade e previdência complementar = Unseizability and closed complementary welfare
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Souza, Felipe Inácio Michetti (2017)
Artigo de revista
O impacto de políticas públicas de educação e segurança no trânsito do Distrito Federal = The impact of public policies on the education and traffic safety in the Federal District
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Cardoso, Mara Lúcia Guimarães; Fontenelle, Adriana Morato; Pereira, Elvis da Cunha; Homem, Nelson Calvoso Pinto; Veras, Manoel; Nunan, Paula (2017)
Artigo de revista
Hermenêutica do direito e processo administrativo: fundamentos do processo administrativo contemporâneo
Dezan, Sandro Lúcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Guedes, Jefferson Carlos Carús (2021)
Sumário de livro
Hermenêutica do direito administrativo e serviços públicos
Dezan, Sandro Lúcio; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2020)
Sumário de livro
Governança processual: a possibilidade de celebração de ajustamento de conduta administrativa com o TCU = Procedural governance: the possibility of entering into an adjustment of administrative conduct with the Court of Auditors
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Lima, Ana Carolina Tingo de (2018)
Artigo de revista
Função social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Mendes, Leonardo José Martins (2016)
Artigo de revista
Formação de agenda da política pública de proteção à moradia no período de combate à pandemia da covid-19 = Formation of the public policy agenda for housing rights protection in the period of combating the covid-19 pandemic
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Chiavegatti, Gabriel Espíndola (2023)
Artigo de revista
A expansão urbana e a ocupação desordenada de Brasília frente à regularização fundiária = Urban expansion and disordered occupation of Brasília in face of land regularization
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Duzsinski, Rodrigo (2024)
Artigo de revista
Entendimento do TCU sobre a (im)possibilidade de entidades qualificadas como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) participarem de certames licitatórios regidos pela Lei 8.666/93 = Understanding of Federal Court of Accounts about the (im)possibiliy of entities qualified as social organization or civil society organization of public interest participate in bidding competitions governed by the Law 8.666/93
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Sousa Filho, Gerson André de (2018)
Artigo de revista
O enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação: alcance da expressão “serviço público”, descrita no § 16 do art. 40 da CF/88 = The social-security classification, in the federal public service, of servants from other spheres of the Federation: scope of the expression “public service”, described in paragraph 16 of Article 40 of the Federal Constitution of 1988
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Farias, Fabiano Alcântara Parente (2018)
Artigo de revista
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Freyre, Simone Garcia Pena de Mello; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2014)
Artigo
O direito à moradia como efetivação dos direitos fundamentais = The right to housing as effective of fundamental rights
Silva, Daniel Fontinele da; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2019)
Artigo de revista
Descomplicando as Operações Urbanas Consorciadas: uma análise a partir da OUC Porto Maravilha no Rio de Janeiro = Uncomplicating Consortiated Urban Operation: an analysis from OUC “Porto Maravilha” in Rio de Janeiro
Oliveira, Tatiana Reinehr de; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2020)
Artigo de revista
Curso de Direito Urbanístico
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2015)
Sumário de livro
O consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder Judiciário: uma relação esfumaçada = Tobacco consumption in Brazil, public policies and the Judicial Power: a smoke relationship
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Rodrigues, Pedro Henrique Costódio (2022)
Artigo de revista
Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF = Constitutionality of the Statute of the Metropolis: analysis regarding the ADI 1.842 of the Brazilian Supreme Court
Gaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredo; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2017)
Artigo de revista
Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 = Constitutionality of adverse possession of dominican public lands form the standpoint of fundamental rights and perspective of the new Law of Land Regularization - Law 13.465/17
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Mello, Marcela Ericson Ferraz Pontes de (2018)
Artigo de revista

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