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Waller, Renata Castanheira de Barros; Castro, José Nilo de (10-2003)
Opina sobre a complementação de proventos de aposentadoria de servidor público pelo Município.
Artigo

Paiva, Danniele Beatriz de; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de (07-2005)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de abolir o benefício do apostilamento aos servidores públicos.
Artigo

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer (04-2009)
Trata-se de parecer sobre situação funcional de servidor municipal aposentado, notadamente no que tange ao direito de complementação de proventos.
Artigo

Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva; Nascimento, Vanessa Lima (04-2009)
Trata-se de parecer sobre requerimento formulado por servidor público, no qual pleiteia a incorporação do abono de permanência aos seus proventos.
Artigo

Castro, José Nilo de; Prates, Laura Spyer; Jabôr, Marcela Campos (04-2010)
Trata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento de férias-prêmio acumuladas e de férias regulamentares vencidas quando da aposentadoria de servidor. Opina sobre a incidência de prescrição sobre esses valores.
Artigo

Carmo, Amanda Ribeiro do; Castro, José Nilo de; Waller, Renata Castanheira de Barros (01-2004)
Opina acerca das condições para aposentadoria dos servidores municipais, focando a idade mínima de aposentadoria e o tempo mínimo de contribuição exigidos, bem como aborda a aposentadoria proporcional.
Artigo

Castro, José Nilo de; Lino, Graziela de Castro; Vieira, Karina Magalhães Castro (01-2009)
Trata-se de parecer sobre a legalidade do pagamento dos adicionais de insalubridade, horas extras e adicional noturno aos servidores públicos afastados da função para se candidatarem ao cargo de vereador municipal.
Artigo

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Rezende, Ester Camila Gomes Norato (04-2008)
Parecer sobre a concessão de gratificações, em ano eleitoral, a servidores integrantes de comissões de licitações.
Artigo

Martins, Vívian Barros; Mayrink, Cristina Padovani; Castro, José Nilo de (04-2005)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de se conceder gratificação aos servidores que integram a comissão de licitação, como também sobre quais são os procedimentos legais necessários à adoção desta medida.
Artigo

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adilson José de; Mata, Maris Stela Seabra da; Vieira, Virginia Kirchmeyer (07-2007)
Trata-se de parecer acerca de servidor efetivo que ocupou cargo em comissão por determinado período. Questiona de que maneira o setor de pessoal deverá calcular a sua remuneração de férias tendo em vista que irá gozar o período aquisitivo da data em que estava nomeado como diretor de departamento.
Artigo

Galvão, Priscila Cristina; Oliveira, Adilson José de; Castro, José Nilo de; Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo (01-2005)
Trata-se de parecer acerca da responsabilidade de Município pelo pagamento de pensão a viúvo de servidora pública aposentada, considerando mudanças advindas da implantação de sistema previdenciário municipal próprio.
Artigo

Oliveira, Adilson José de; Passos, Carolina Pagani; Castro, José Nilo de (10-2007)
Trata-se de parecer acerca de legalidade de pagamento, por parte da prefeitura, de alguns procedimentos para pacientes (cirurgias, exames, consultas) que geralmente o SUS disponibiliza para o município.
Artigo

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (01-2007)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade de contratação, por parte do município, de serviços hospitalares particulares.
Artigo

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Alcântara, Pollyana da Silva (09-2009)
Trata-se de parecer acerca de considerações em relação à notificação fiscal expedida pelo fisco referente à cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
Artigo

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer (01-2009)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de administração municipal vigente prorrogar contrato para prestação de serviços de limpeza urbana cuja data prevista para encerramento se atingirá na época em que já estará à frente da prefeitura candidato escolhido em eleição municipal futura.
Artigo

Mayrink, Cristina Padovani; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Castro, José Nilo de (10-2007)
Trata-se de parecer acerca de questionamento concernente à contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários sem a necessidade de licitação.
Artigo

Costa, Camila Maia Pyramo; Castro, José Nilo de (07-2003)
Trata-se de parecer acerca da constitucionalidade da criação do serviço de “táxi-lotação” para o transporte coletivo de passageiros por meio de táxi. Analisa a Resolução do CONTRAN n. 514, de 30 de março de 1977.
Artigo

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal (04-2009)
Trata-se de parecer acerca da execução provisória de sentença proferida em autos de ação de cobrança ajuizada em face de câmara municipal, visando o recebimento dos valores referentes ao imposto de renda retido na fonte e não repassados ao Município no período compreendido entre janeiro e setembro de 2007.
Artigo

Castro, José Nilo de (07-2009)
Traça um panorama sobre a Lei de responsabilidade fiscal, em função da celebração de seus 10 anos, e trata das leis orçamentárias no contexto da citada lei. Discorre sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados, comentando a disciplina fiscal nas administrações públicas e exaltando as relações entre democracia e participação popular.
Artigo

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Jabôr, Marcela Campos (04-2008)
Parecer sobre a impossibilidade de efetuar a revisão geral anual dos servidores municipais em ano eleitoral.
Artigo

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