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Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (01-2006)
Trata-se de parecer que versa sobre qual a instituição responsável pelo pagamento da aposentadoria, bem como sobre o valor desse benefício para servidores públicos municipais que participaram de três regimes previdenciários.
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Nascimento, Vanessa Lima; Castro, José Nilo de; Moreira, Eduardo José Mourão (01-2011)
Discute a possibilidade de reajuste de preços registrados em data durante a vigência.
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Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Moreira, Vital (10-2004)
Trata-se de parecer sobre o pagamento de gratificação por produtividade aos médicos e dentistas credenciados pela municipalidade para atender ao fundo municipal de saúde e sobre a valoração da hora trabalhada por tais profissionais.
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Castro, José Nilo de; Oliveira, Adilson José de; Passos, Carolina Pagani (10-2006)
Trata-se de parecer acerca de requerimentos de servidores municipais que pleiteiam progressão por tempo com curso superior, nos termos da legislação municipal atinente à matéria.
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Waller, Renata Castanheira de Barros; Castro, José Nilo de (01-2003)
Trata-se de parecer sobre as especificidades e diferenças entre cargo e emprego públicos. Discorre sobre os direitos e garantias assegurados aos servidores públicos vinculados ao regime estatutário e à Consolidação das Leis do Trabalho Trabalhistas (CLT).
Artigo

Castro, José Nilo de; Duarte, Renata Miranda (07-2009)
Trata-se de parecer acerca da progressão por tempo e curso, discutindo as possibilidades de concessão para servidor que tiver diploma em curso superior.
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Castro, José Nilo de; Jabôr, Marcela Campos; Nascimento, Vanessa Lima (07-2008)
Trata-se de parecer acerca de questões atinentes à possibilidade de servidor público municipal, que pertence aos quadros da Administração direta, ao ser aprovado em concurso para autarquia municipal ou ser redistribuído para essa pessoa jurídica da Administração indireta, poder incluir para o cômputo de quinquênios, férias-prêmios e outras vantagens, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de ***, o tempo em que atuou na Administração direta.
Artigo

Castro, José Nilo de; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Jabôr, Marcela Campos (10-2008)
Trata-se de parecer acerca de questões atinentes aos servidores públicos municipais, notadamente aqueles que autuam no exercício do magistério. Questiona acerca da possibilidade de acumulação de cargo público com emprego privado sem a devida compatibilidade de horários. Indaga sobre a jornada de trabalho dos professores e ainda se os servidores que acumulam os cargos de professor e de supervisor podem ter a jornada deste último cargo estendida. Suscita a hipótese da dobra de turno pelos servidores e questiona acerca da forma de pagamento dessa jornada de trabalho duplicada.
Artigo

Castro, José Nilo de; Alcântara, Pollyana da Silva (04-2011)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de a municipalidade, em substituição ao pagamento das diárias, oferecer vale-refeição para os servidores que eventualmente se desloquem, por motivo de serviço e sem que haja necessidade de pernoite, para as cidades localizadas em até 110km de distância do próprio município.
Artigo


Castro, José Nilo de; Oliveira, Adilson José de; Passos, Carolina Pagani (01-2007)
Trata-se de parecer acerca da concessão de direitos e vantagens pecuniárias para o servidor efetivo ou estável, que tenha exercido ou venha a exercer cargo de provimento em comissão na Administração pública direta e indireta de determinado município brasileiro.
Artigo

Castro, José Nilo de; Lino, Graziela de Castro (10-2010)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de descontar dos servidores municipais valores referentes ao fornecimento de refeições e de cartão cesta básica. Discorre sobre crédito do benefício vale alimentação na folha de pagamento dos servidores municipais, bem como aborda se, futuramente, esse benefício incorporar-se-ia aos salários dos servidores.

Glória, Deborah Fialho Ribeiro; Castro, José Nilo de (07-2004)
Opina sobre a continuidade do recebimento de quinquênio e de contagem de tempo de serviço, ocupação de cargo comissionado e obrigatoriedade de estágio probatório relativamente a servidores já ocupantes de cargos efetivos empossados em novos cargos municipais devido a aprovação em concurso público.
Artigo

Castro, José Nilo de; Vieira, Karina Magalhães Castro; Rabelo, Carolina Gondim (04-2010)
Trata de parecer sobre a participação de servidor público em procedimento licitatório e a necessidade de recisão de contrato temporário de servidor para que participe de licitação.
Artigo

Castro, José Nilo de; Vieira, Virgínia Kirchmeyer; Araujo, Christiane Flores de (04-2003)
Trata-se de parecer acerca da providência a ser tomada quanto a erro do departamento de pessoal de órgão público que empossou 15 (quinze) servidores concursados quando o número de vagas limitava-se a 14 (quatorze).
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Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Castro, José Nilo de; Silva, Janaína Gomes da (01-2011)
Trata da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos, sendo professora e vereadora, em esferas diferentes do governo e havendo compatibilidade de horário de trabalho.
Artigo

Castro, José Nilo de; Araújo, Natália Campos; Vieira, Virginia Kirchmeyer (01-2008)
Trata-se de parecer sobre possibilidade de retorno a cargo ilegalmente acumulado devido à inércia da administração pública.
Artigo

Castro, José Nilo de; Mayrink, Cristina Padovani; Prates, Laura Spyer (04-2009)
Trata-se de parecer referente ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à interpretação da garantia descrita no inciso IV do artigo 7º, extensiva aos servidores públicos por força do §2º do artigo 39, ambos da Constituição Federal, no que diz respeito à vinculação de vencimento ou remuneração dos cargos, empregos e funções públicas ao salário mínimo vigente e de que maneira esse vínculo afetaria as vantagens pessoais e adicionais percebidas pelos servidores.
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Rodrigues, Tais Erthal; Castro, José Nilo de (07-2004)
Opina acerca de majoração de vencimentos de servidora municipal para equiparação com demais servidores que desempenham função idêntica.
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