Discorre sobre a nova sistematização dos pronunciamentos judiciais no processo brasileiro. Propõe uma mudança na classificação das decisões interlocutórias no processo civil e um aprimoramento do conceito de sentença.

Estuda as normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização com reflexos na Constituição Federal de 1988, no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, em face das várias reconfigurações do sistema educacional brasileiro, fundadas no grau de complexidade do sistema frente à realização de suas finalidades.

Estuda as normas referentes ao financiamento educacional existentes na Constituição da República brasileira de 1988 e no ordenamento infraconstitucional, já que tais dispositivos garantem o direito público subjetivo à educação. Salienta a natureza pública da educação na Constituição Federal, como direito individual e social, bem como a sua índole nacional, cuja efetivação depende do Estado e, também, da participação popular, mediante o emprego das garantias constitucionais existentes.