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Marcolino, Sérgio Eduardo Dantas; França, Vladimir da Rocha (2009)

França, Vladimir da Rocha (07-2010)
Discorre sobre a alteração que a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, promoveu na disposição da lei geral de concessões e permissões de serviços públicos, bem como sua repercussão nos serviços de transporte de passageiro por ônibus.

França, Vladimir da Rocha; França, Catarina Cardoso Sousa (2017)


França, Vladimir da Rocha (11-2009)
Examina o regime jurídico da reclamação administrativa no sistema do direito positivo, que tem como base a Constituição de 1988, discorrendo sobre a conceituação, a legislação pertinente e processamento da referida reclamação.

França, Vladimir da Rocha (11-2005)
Apresenta reflexões sobre a participação de instituições privadas sem intuito lucrativo na prestação de serviços públicos.








França, Vladimir da Rocha (1999)



França, Vladimir da Rocha; Lima, Susana Rocha França da Cunha (2006)




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