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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tóxicos: artigo 28 da lei de drogas no projeto de Lei nº 111/2010: pena de detenção ou tratamento
Marcão, Renato (2011)
Artigo de revista
Tóxicos: a causa de aumento de pena do Artigo 40, VI, da Lei de Drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no Artigo 244-B do ECA
Marcão, Renato (2015)
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Súmula vinculante
Marcão, Renato (07-2005)
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Marcão, Renato (2008)
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Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz
Marcão, Renato (2014)
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Marcão, Renato (2013)
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STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 [Jurisprudência comentada]
Marcão, Renato (2006)
Artigo de revista
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Marcão, Renato (2005)
Artigo de revista
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP
Marcão, Renato (2016)
Artigo de revista
Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas: Arts. 319 e 320 do CPP
Marcão, Renato (2016)
Artigo de revista
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
Marcão, Renato (2015)
Artigo
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP
Marcão, Renato (2014)
Artigo de revista
O sistema acusatório e os Artigos 212 e 310, II, do CPP
Marcão, Renato (2016)
Artigo de revista
REsp 1.485.830: o crime tipificado no art. 310 do CTB é de perigo abstrato [Jurisprudência comentada]
Marcão, Renato; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
Marcão, Renato (2006)
Artigo de revista
Remição de pena pelo estudo: cômputo e perda dos dias remidos: Lei nº 12.433, de 29.06.2011
Marcão, Renato (2011)
Artigo de revista
Reconhecimento de pessoa em juízo
Marcão, Renato (2016)
Artigo de revista
Recebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008
Marcão, Renato (12-2008)
Artigo
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
Marcão, Renato (2005)
Artigo
Progressão de regime prisional estando o preso sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
Marcão, Renato (2004)
Artigo de revista
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