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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-8 de 8
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023 [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2024)
Artigo de revista
Medida Provisória que dispôs sobre sanções aplicáveis a atividades lesivas ao meio ambiente, por ser norma de transição, somente deve ser aplicada aos empreendimentos e atividades já existentes quando da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o Poder Judiciário exigir da Administração Pública a realização de medidas assecuratórias [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Dispensa da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza: transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza = From strong sustainability to nature’s rights: transforming rights systems to the benefit of nature
Ayala, Patryck de Araújo; Mendes, Vitória Leopoldina Gomes (2022)
Artigo de revista
Concedida medida liminar para suspender de imediato a análise e aprovação dos processos de licenciamento ambiental e emissão de outorgas a novos aproveitamentos hídricos de qualquer porte, por aplicabilidade do princípio da prevenção, tendo em vista o risco de irreversibilidade do dano ambiental [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Lima, Laís Miranda; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita [Jurisprudência comentada]
Mendes, Vitória Leopoldina Gomes; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
