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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-10 de 10
STJ, Recurso Especial 1.953.359, 2ª Seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023 [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2024)
Artigo de revista
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, J. 08/11/2023, DJe 23/11/2023 [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte (2024)
Artigo de revista
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Ofensa reflexa à Constituição Federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte (2023)
Artigo de revista
É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por violação ao princípio da separação de poderes [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2023)
Artigo de revista
Empresa que extrai minério de forma irregular é condenada ao ressarcimento integral do valor obtido com a lavra e não só aos custos operacionais, por estar enriquecendo-se ilicitamente [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte (2022)
Artigo de revista
Ciência pela empresa sobre os riscos de segurança da barragem de minério, meses antes da tragédia, sem a adoção das medidas necessárias e ainda dificultando a fiscalização pelo órgão público, que caracteriza ato de corrupção, uma vez que o lucro auferido com a manutenção das atividades representa vantagem ilícita, sendo cabível o perdimento de bens, direitos e valores [Jurisprudência Comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Coelho, Mariana Carvalho Victor (2020)
Artigo de revista
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Ação civil pública: Imposição de providências ao município para coibir excesso de ruídos que causam poluição sonora. Inadmissibilidade. Atribuição que não é exclusiva de um ente federado sendo de competência comum, prevista constitucionalmente [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
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