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Sucessão do Companheiro e Herança Jacente [Jurisprudência comentada]
Bomfim, Silvano Andrade do; São Paulo. Tribunal de Justiça (2014)
Artigo de revista
Socioafetividade na relação avoenga [Jurisprudência comentada]
Gozzo, Débora; São Paulo. Tribunal de Justiça (2014)
Artigo de revista
Recuperação judicial. Plano que prevê carência de dois anos, deságio de 50% e prazo de nove anos para pagamento. Inadmissibilidade. Condições excessivamente onerosas aos credores e que torna inócua a fiscalização a longo prazo. Necessidade, ademais, de apresentação de novo plano menos gravoso e com previsão de juros [Jurisprudência comentada]
Sztajn, Raquel; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
Meio ambiente. Ação civil pública. Animais abandonados, doentes e feridos, vivendo em condições precárias no aterro sanitário municipal. Demanda que objetiva a adoção, pelo município, de medidas que garantam a preservação do meio ambiente equilibrado, bem como a flora e fauna. Admissibilidade. Omissão do ente público que impõe uma atitude ativa vinculada ao ordenamento legal. Inexistência, ademais, de sentença extra petita, por constituir obrigação que afeta simultaneamente a saúde pública, incolumidade das pessoas e proteção da fauna [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho; Ayala, Patryck de Araújo; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
Legitimidade processual em ações de ressarcimento a acionistas minoritários [Jurisprudência comentada]
Prado, Viviane Muller; Aguiar, Ana Thereza M.; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
Interesse de agir. Ocorrência. Ação civil pública. Demanda interposta por associação especializada sob alegação de maus tratos aos animais. Direito de proteção à fauna que está inserido na prerrogativa legal do meio ambiente ecologicamente equilibrado e contempla interesse difuso. Inteligência do Art. 225, § 1.º, VII, da CF/1988 [Jurisprudência comentada]
Perri, Mariana de Carvalho; Ayala, Patryck de Araújo; São Paulo. Tribunal de Justiça (2015)
Artigo de revista
A indignidade do alimentando como causa para a extinção do dever de prestar alimentos ou para a sua restrição aos alimentos necessários = The indignity of the person receiving parental support as a cause to the termination of parental support duty or to the curtailment of parental support to a minimum for subsistence [Jurisprudência comentada]
Santos, Murilo Rezende dos; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista
Família multiparental [Jurisprudência comentada]
Azevedo, Álvaro Villaça; São Paulo. Tribunal de Justiça (2014)
Artigo de revista
Empresas de auditoria. Responsabilidade civil [Jurisprudência comentada]
Facchini, Filipe; São Paulo. Tribunal de Justiça (2014)
Artigo de revista
Direitos autorais. Legalidade para proposição. Requisitos. Obras inseridas em filmes. [Jurisprudência comentada]
Bitelli, Marcos Alberto Sant'Anna; São Paulo. Tribunal de Justiça (2002)
Artigo de revista
Dano moral por morte de recém-nascido em hospital [Jurisprudência comentada]
Souza, Luciana Cordeiro de; São Paulo. Tribunal de Justiça (2002)
Artigo de revista
Dano moral e a determinação do valor da indenização [Jurisprudência comentada]
Kinpara, Lucas Kouji; São Paulo. Tribunal de Justiça (2000)
Artigo de revista
Ação civil pública. Dano ambiental. Ocorrência. Processos erosivos causados pela inadequada disposição de águas pluviais provenientes da zona urbana do Município. Responsabilidade municipal que decorre do descumprimento dos deveres constitucionalmente atribuídos de ordenamento territorial e planejamento urbano. Prévia dotação orçamentária, ademais, que não constitui óbice para o cumprimento de obrigação de recuperação de dano ambiental [Jurisprudência comentada]
Silveira, Paula Galbiatti; Ayala, Patryck de Araujo; São Paulo. Tribunal de Justiça (2016)
Artigo de revista

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