A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda as mudanças nas relações administrativas e jurídicas, o que leva à necessidade de aplicação novas ferramentas e criação de novas categorias que se adaptem à evolução da Administração Pública. Busca abrir uma nova perspectiva de conformação das ações administrativas com controle simultâneo de constitucionalidade e convencionalidade.
Aborda o controle de convencionalidade e as experiências do juiz da Corte Interamericana, dando ênfase no que é considerado novo, atual e de vital importância: o controle de convencionalidade da experiência de democracia, muito enfraquecida na atualidade.
Questiona a presença da doutrina da Margem Nacional de Apreciação (MAN) no argumento desenvolvido no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, a partir de uma perspectiva de articulação entre a jurisdição da Corte Interamericana e as jurisdições dos Estados.