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A arbitragem tributária no Brasil: entraves e perspectivas
Ivankio, Isabella; Bittebir, Lucas Manoel Gouveia (2020)
Artigo de revista
Aspectos processuais da ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades limitadas nas execuções fiscais
Franco, Tiago Bana (2010)
Artigo
Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores: perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013
Motta, Artur Alves da (2016)
Artigo de revista
Averbação pré-executória: contextualização normativa e constitucionalidade
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de; Campos, Rogério (2018)
Artigo de revista
Breves comentários sobre eficiência na arrecadação tributária: estoque de dívida ativa de pequena monta e meios alternativos de recuperação de crédito
Faganello, Rafael Albertoni (2020)
Artigo de revista
Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
Toniolo, Ernesto José (2005)
Artigo de revista
Certidão de Julgamento n. 105/2005
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (30-09-2005)
Indefere proposta de alteração do Regulamento Geral do PRÓ-SER, quanto à exclusão de beneficiários e doação do saldo devedor do PRÓ-SER ao STJ para inscrição na dívida ativa, bem como quanto ao pagamento de despesas por beneficiários desligados do PRÓ-SER. Processo n. 5336/2005. Julgado em 02/09/2005.
A competência para a execução da multa penal
Freitas, Adrian Soares Amorim de (2011)
Artigo de revista
Considerações sobre o Projeto de Lei 5.080/2009: a nova Lei de Execução Fiscal
Cantoario, Diego Martinez Fervenza (2010)
Artigo
Critérios para emenda ou substituição à CDA
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes; Ribeiro, Gabriella Alencar (2020)
Artigo de revista
Da prescrição do crédito não tributário em face de Fazenda pública
Rodrigues, Rafael de Oliveira (2017)
Artigo de revista
Da responsabilidade do sócio na jurisprudência do STJ: erros e acertos: considerações de direito comparado
Filippo, Luciano Gomes (2011)
Artigo
A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e (2018)
Artigo de revista
Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
Faganello, Rafael Albertoni (2021)
Artigo de revista
Desistência de execuções fiscais conjuntamente à utilização de meios alternativos de cobrança extrajudicial, especialmente o protesto de Certidões da Dívida Ativa. Não caracterização de renúncia de receita. Grupo de crédito prudentemente escolhidos em atendimento ao princípio da eficiência e relação de economicidade entre os custos da atividade de cobrança de crédito público e expectativa de valores a serem recuperados [Parecer]
Pereira, Felipe Mantuano (2015)
Devedor contumaz, uma realidade no Direito Tributário brasileiro = Contumacious debtor, a reality in the brazilian tax law
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado; Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva (2016)
Artigo de revista
Dívida ativa municipal
Nascimento Netto, Agostinho do (2016)
Artigo de revista
Dívida ativa municipal e o “protesto” como “alternativa eficiente” ao “custo” da execução fiscal: uma reflexão a partir do estado do Espírito Santo = Active municipal debt and the “protest” as “eficiente alternative” to the “cost” of foreclosure: a reflection from the state of Espírito Santo
Alochio, Luiz Henrique Antunes (2014)
Artigo de revista
A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
Silva, Vinicius dos Santos; Siqueira, Felipe de Poli de; Siqueira, Francieli Micheletto de (2019)
Artigo de revista
Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após a reforma do CPC (Lei nº 11.382/2006) = Suspensive effect of embargoes to tax enforcement after the reform of the Civil Procedure Code (Law nº 11.382/2006)
Cunha, Carlos Renato; Takeyama, Celina Rizzo (2014)
Artigo de revista

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