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ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais
Lima, Simone Alvarez (2021)
Artigo de revista
Admissibilidade das provas ilícitas no Direito Penal brasileiro = Admissibility of illicit proofs in Brazilian Criminal Law
Teles, Cláudio Bosco Lima (2017)
Artigo de revista
Ainda sobre as medidas executivas atípicas: aplicabilidade no cumprimento provisório de sentença para pagamento de quantia certa = Still on atypical executive proceedings measures: applicability in the provisional execution of sentence for payment of defined amount
Scopel, Adriano Sayão (2020)
Artigo de revista
Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
Mello, Fernando Amorim Soares de (2018)
Artigo de revista
Uma análise do princípio da supremacia do interesse público = An analysis of the principle of the supremacy of the public interest
Rezende, Júlia Ribeiro de; Assis, Elisa Souza Picorelli (2022)
Artigo de revista
Análise sistemática e teleológica da proibição legal da atuação do servidor público como administrador ou gerente de sociedade privada (Art. 117, X, da Lei nº 8112/90)
Brotas, Carmen Lúcia Costa (2018)
Artigo de revista
Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé = Annotations about absence of a time limit for annulment of an administrative act perpetrated with bad-intention
Prado, Safira Orçatto Merelles do (2019)
Artigo de revista
A aplicação da teoria do adimplemento substancial ao contrato com alienação fiduciária de coisa móvel = The application of the doctrine of substantial performance to the contract of chattel mortgage of mobile thing
Oliveira, Filipe Nicholas Moreira Cavalcante de; Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque (2021)
Artigo de revista
A aplicação das medidas executivas atípicas do Artigo 139, IV , do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = São Paulo Court’s application of atypical executive measures from article 139, IV, CPC/2015
Medeiros Neto, Elias Marques de; Reinas, Caroline Pastri Pinto (2018)
Artigo de revista
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Torres, Heleno Taveira (2019)
Artigo de revista
A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na definição da penalidade a ser aplicada no processo administrativo disciplinar, quando a sanção prevista é a demissão
Santos, Jefferson Medeiros dos (2013)
Artigo de revista
Apresentação [A construção do Direito Internacional Privado: heterogeneidade e coerência]
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e (2021)
Apresentação
O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF = Late regret and the gap between the criminal-legal treatment involving socioeconomic and property crimes: a violation of the principle of equality and the regulatory standard of Direct Action for the Declaration of Unconstitutionality 26/DF
Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli (2020)
Artigo de revista
Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas
Barbato Jr., Roberto (2020)
Artigo de revista
Ativismo judicial: uma visão democrática sobre o aspecto político da jurisdição constitucional
Santos, Tiago Neiva (2007)
Artigo de revista
Atos de corrupção no Brasil: análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu = Actos de corrupción en Brasil: análisis sobre la multiplicidad de sanciones y la posibilidad de incidencia de bis en idem según el precedente europeo
Daguer, Beatriz; Soares, Rafael Junior; Biagi, Talita Cristina Fidelis Pereira (2020)
Artigo de revista
A averbação pré-executória: uma abordagem principiológica = Pre-executory registration: a principiological approach
Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz (2020)
Artigo de revista
Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
Viana, Marcel Maia; Araújo, Emmily Teixeira de; Figueirêdo, Thiago Pereira (2022)
Artigo de revista
A busca pela concordância prática e os limites ao “método da ponderação de bens constitucionais”
Gaio, Daniel (2012)
Artigo de revista
Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral = Commentary on the need to achieve full penal guarantee
Ribeiro, Leandro Fraga Oliveira (2021)
Artigo de revista

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