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Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais [Jurisprudência comentada]
Pivetta, Luize Duarte; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
A aplicação da pollution share liability no Direito brasileiro: reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental = The use of the ‘pollution-share liability’ in Brazilian Law. Notes on Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin’s contribution to the environmental damages liability
Marques, Claudia Lima; Steigleder, Annelise Monteiro (2020)
Artigo de revista
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
O caso Pantanal e o princípio da prevenção: análise à luz das normas internacionais e internas = The Pantanal case and the principle of prevention: analysis in the light of international and domestic standards
Pereira, Josieni dos Santos; Silva, Marina Custódio Maciel da; Penedo, Tainara Gomes (2022)
Artigo de revista
O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana = The conflict of fundamental rights in the enforcement of legislation of management of contaminated areas in urban zones
Silva, Júlia Assis da (2020)
Artigo de revista
A covid-19 como produto de uma crise socioambiental
Bitti, Lohanna Coser; Fernandes, Luiz Eduardo Cucci Gayoso (2022)
Artigo de revista
Covid-19 e Justiça Ambiental: o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental = Covid-19 and Environmental Justice: the fundamental right to the socio-environmental minimum existential
Ribeiro, Maria de Fátima; Martins, Joana D’Arc Dias (2021)
Artigo de revista
O direito à luz das estrelas: uma análise dos impactos decorrentes da poluição luminosa = The right to starlight: an analysis of the impacts arising from light pollution
Silva, Alexandra de Oliveira da; Machado, Andrez Wescley (2021)
Artigo de revista
Direitos Humanos dos refugiados ambientais = Human Rights of environmental refugees
Weyermüller, André Rafael; Rocha, Leonel Severo; Silva, Bruno de Lima (2021)
Artigo de revista
El principio de prohibición de retroceso ambiental: desafíos para el juez
Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e (2019)
Aborda a ideia de progresso na ordem constitucional. Cita a proibição de retrocesso como princípio geral do Direito Ambiental. Mostra a articulação entre os princípios e instrumentos infraconstitucionais e a norma constitucional de garantia do mínimo ecológico.
Capítulo de livro
Estado socioambiental de Direito e as violações à proteção ao meio ambiente = Socio-environmental State ruled by law and the violations against the protection of the environment
Sellmann, Milena Zampieiri; Maranhão, Matheus Henrique Marques (2020)
Artigo de revista
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico = The evolution of the United Nations Environmental Assembly at plastic pollution approach
Souza, Clóvis Dias de (2020)
Artigo de revista
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d’água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental [Jurisprudência comentada]
Guimarães, Mariana Arruda; Ayala, Patryck de Araujo (2020)
Artigo de revista
É inadmissível a anulação da condenação à demolição da construção pelos proprietários dos imóveis em áreas de preservação permanente, baseada em licença ambiental nula por ter sido conferida por órgão incompetente [Jurisprudência comentada]
Coelho, Mariana Carvalho Victor; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural = The importance of Law no. 6,938/81 in fighting visual pollution of cultural heritage goods
Miranda, Marcos Paulo de Souza (2022)
Artigo de revista
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Ayala, Patryck de Araújo (2020)
Artigo de revista
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo [Jurisprudência comentada]
Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de; Lacerda, Livia Maria Martiniano; Ayala, Patryck de Araújo (2021)
Artigo de revista
Litigância climática: perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos = Climate change litigation: perspectives from a study about ethical and economic aspects
Carvalho, Délton Winter de; Bem, Gustavo Vinícius (2021)
Artigo de revista
Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a cidade
Marin, Jeferson Dytz; Marin, Karen Irena Dytz (2012)
Artigo de revista

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