Analisa as recentes propostas de reforma da regulação penal sobre delitos sexuais na Espanha. Demonstra que as propostas apontam para uma preocupação em reivindicar a necessidade de uma perspectiva feminista na regulação dos delitos sexuais.

Versa sobre a necessidade de julgamentos penais rápidos e eficazes. Realiza uma análise comparativa acerca deste tema, observando as constituições, leis, decretos e casos concretos de países como o Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Portugal.

Aborda o crescente interesse pela qualidade legislativa, tanto no campo acadêmico quanto político. Afirma que esse interesse não tem sido homogêneo em todos os ramos jurídicos ou em todos os Estados. Foca nas medidas de melhoria da legislação adotadas pela União Europeia, nomeadamente nos últimos anos e no domínio do Direito Penal. Destaca que tais medidas podem contribuir para melhorar a atuação de alguns legisladores, como os espanhóis.

Aborda a reforma da legislação penal na Venezuela e a sua aprovação pelo Congresso. Aborda a reforma política como uma ameaça as estado de direito e aos direitos fundamentais.

Apresenta a diferença entre as leis penais em branco e os elementos normativos do tipo, visto que o uso dessas técnicas de tipificação vem se tornando uma prática cada vez mais frequente.