Verifica se o Procurador do INCRA pode acordar, em juízo, patamar além da paga indenizacional ofertada e se, ao fazê-lo, estaria o representante judicial da autarquia expropriatória respeitando o interesse público.

Analisa a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, sobre o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social e a indenização a ser paga (ou não) da cobertura florestal, de forma separada do valor da terra nua, como um elemento específico do ativo patrimonial do desapropriado.

Trata da audiência de conciliação na apropriação para a reforma agrária e da Lei Complementar nº 88, de1976. Critica partes da legislação instituidora por estar em desacordo com alguns pontos do código de processo civil.

Verifica a questão dos contratos agrários tal como inseridos no regime da Lei nº 4.504/64, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. Analisa se os contratos agrários são mecanismos de reforma agrária.

Traça um breve histórico da ocupação das terras no Brasil desde a chegada dos portugueses e apresenta levantamento histórico da legislação referente à posse e aquisição de terras no país, bem como dos movimentos sociais de luta pela terra. Fala ainda sobre a legislação vigente sobre política agrícola e política agrária, ressaltando a obrigatoriedade do cumprimento da função social da propriedade, do contrato agrário, da justiça social e da preservação do meio ambiente.

Apresenta as questões e conflitos derivados do uso e da posse da terra. Examina os princípios jurídicos relacionados com a desapropriação.

Aborda a função social da terra. Examina o direito de propriedade e a configuração do instituto na legislação nacional. Versa sobre os aspectos referentes a desapropriação da propriedade rural. Analisa a questão referente ao assentamento do colono e os insumos necessários para que o mesmo se estabeleça na terra. Examina o processo de reforma e suas nuances.

Trata de temas como a desapropriação e o meio ambiente como categorias constitucionais, o regime jurídico brasileiro da desapropriação agrária e a tutela constitucional do meio ambiente, e os caminhos da jurisprudência.

Trata do tema da reforma agrária, abordando o direito de propriedade e a função social da propriedade.

Versa sobre as modalidades desapropriatórias vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a desapropriação por interesse social indenizada em dinheiro e a desapropriação por interesse social indenizada em títulos da dívida agrária, em face da Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962, e a competência dos Estados e Municípios para desapropriarem por interesse social.

Tece breves notas sobre a apropriação da terra e algumas questões atinentes ao crescimento da produção capitalista e o trabalhador nas relações mercantis, tanto em nível local como em nível global. Traça um panorama da luta pela terra no Brasil sob um ponto de vista histórico-legislativo.

Trata da medida provisória 2183-56, de 2001, que alterou o Decreto-Lei 3365 (lei de desapropriação) em que se encontram as normas básicas da desapropriação e muito do processo para reforma agrária, introduzindo grandes modificações às Leis 4504 (Estatuto da terra), 8177, 8629 (que regulamenta os artigos 184 a 186 da Constituição Federal). Comparando as modificações que a medida provisória causou em determinados parágrafos de cada lei.