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Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral = Commentary on the need to achieve full penal guarantee
Ribeiro, Leandro Fraga Oliveira (2021)
Artigo de revista
Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
Pereira, Roberto Codorniz Leite (2020)
Artigo de revista
O conceito de bem jurídico crítico ao legislador em xeque
Roxin, Claus (2012)
Artigo de revista
Concurso de pessoas em organizações criminosas
Araújo, Gláucio Roberto Brittes de (2017)
Artigo de revista
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José (2007)
Artigo de revista
Considerações sobre a integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional = Considerations on the integration of the principle of proportionality to the due process of law in the context of the constitutional order
Wambier, Luiz Rodrigues (2022)
Artigo de revista
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
Fernandes, André Dias (2014)
Artigo de revista
O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade = The criminal judicial review and the principle of proportionality
Mendes, Gilmar Ferreira (2019)
Artigo de revista
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini (2008)
Artigo de revista
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC: uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais = The control of public policies and the principle of proportionality positively in the new Civil Procedure Code: a contribution to effectiveness of fundamental rights
Cruz, Luana Pedroso de Figueiredo; Oliveira, Alexandre Máximo (2018)
Artigo de revista
Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional: higiene x dignidade da pessoa humana
Willeman, Flávio de Araújo (2018)
Artigo de revista
Créditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activity
Marques, Thiago de Mattos (2021)
Artigo de revista
O crime de descaminho e a extinção da punibilidade pelo perdimento da mercadoria apreendida = Smuggling crime and the extinction of punishability by the seized goods’ forfeiture
Marques, Oswaldo Henrique Duek; Fuller, Paulo Henrique Aranda (2022)
Artigo de revista
O crime de terrorismo no Brasil: conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimentos sociais = The crime of terrorism in Brazil: content of criminal offense and risks of criminalization of social movements
Borges, Ademar (2022)
Artigo de revista
Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos = Tax crimes as predicate offense to money laudering: pratical and normative challenges
Mendes, Gilmar; Buonicore, Bruno Tadeu; Ceolin, Guilherme Francisco (2021)
Artigo de revista
A criminalização do terrorismo: diretrizes internacionais e regionais = The criminalization of terrorism: international and regional guidelines
Heringer Júnior, Bruno (2022)
Artigo de revista
Crítica às soluções de colisão de direitos fundamentais
Madoz, Wagner Amorim (2007)
Artigo de revista
Críticas sobre o princípio do seguro prudente de Dworkin. A comparação entre os sistemas de saúde no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do princípio da proibição da omissão ou insuficiência e da precaução
Torres Neto, Benedito (2020)
Artigo de revista
Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicação = The atipicity of the executive means in execution by certain amount and the standards for application
Gomes, Marcos Paulo Pereira; Morais, Yasser Andrei Aires (2021)
Artigo de revista
Da atuação fiscal na recuperação judicial: inconstitucionalidade dos Arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código Tributário Nacional = Of fiscal performance in judicial recovery. Unconstitutionality of arts. 57 of Law no. 11,101/05 and 191-A of the National Tax Code
Lopes, Andressa de Carvalho (2022)
Artigo de revista

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