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Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa (2018)
Artigo de revista
Os principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática = The main constitutional fundamental rights and its practical applicability
Malheiro, Emerson Penha; Cunha, Renata Silva (2018)
Artigo de revista
Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
Amaral, Augusto Jobim do; Caleffi, Paulo Saint Pastous (2017)
Artigo de revista
Presunção de inocência: efeito suspensivo dos recursos extraordinário e especial e execução provisória
Dezem, Guilherme Madeira (2008)
Artigo
Presunção de inocência, princípio indispensável: narrativa não é direito
Rigolin, Ivan Barbosa (2022)
Artigo de revista
Presunção de inocência e o pacote anticorrupção: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais = Presumption of innocence and the anti-corruption measures: analysis of the new criminal offense of “enriquecimento ilícito” and the constitutional guarantees
El Hireche, Gamil Foppel; Santos, Pedro Ravel Freitas (2016)
Artigo de revista
A presunção de inocência e a atual interpretação do Supremo Tribunal Federal
Costa, Gerson Godinho da (2018)
Artigo de revista
A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição? = Does the presumption of innocence cease to exist at appellate jurisdiction?
Tourinho Filho, Fernando (2019)
Artigo de revista
Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito
Nucci, Guilherme de Souza (2011)
Artigo
A prescrição virtual sob o prisma do Estado democrático e o princípio da não culpabilidade = The virtual limitation democratic state and presumption of no culpability principle
Castro, Ingrid Paula Gonzaga e; Sousa, Larissa Faleiro (2016)
Artigo de revista
Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal
Silva, Thiago Figueiredo (2014)
Artigo
O direito de defesa
Araújo, Vicente Leal de (18-04-2006)
Trata sobre o direito de defesa, traçando um histórico mundial. Discorre, também, sobre o direito de defesa e sua efetividade: garantias conexas; direito de petição; vedação de tribunal de exceção; e devido processo legal, entre outros.
Artigo de revista
A necessária releitura da Súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência
Gabriel, Anderson de Paiva (2018)
Artigo de revista
O NCPC e o princípio constitucional da presunção da inocência = El Nuevo CPC brasileño y el principio constitucional de la presunción de inocencia
Soares, Leonardo Oliveira (2016)
Artigo de revista
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade
Aita, Luana (2017)
Artigo de revista
Mitos garantistas: uma análise de legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves (2010)
Artigo de revista
As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
Castro, Pedro Machado de Almeida (2018)
Artigo de revista
As mazelas do Processo Penal: influências da mídia = Ills of criminal procedure: influence of media
Lima, Érico Fathi Cordoba de (2017)
Artigo de revista
Levando os argumentos a sério: a presunção de inocência no julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal = Taking arguments seriously: the presumption of innocence in the judgement of HC 126.292/SP by the Brazilian Supreme Court
Ghiggi, Fernando Gabriel; Morais, Fausto Santos de (2017)
Artigo de revista
Lei nº 11.449/07: reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de (2008)
Artigo de revista

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