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When institutional multiplicity backfires: the battle over the jurisdiction to prosecute politicians for administrative improbity in Brazil = Quando a multiplicidade institucional sai pela culatra: a disputa judicial pelo foro para processar políticos por improbidade administrativa
Ferreira, Vivian Pereira (2021)
Investiga alguns dos motivos da limitação na aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa. Sustenta que problemas no texto legal se somaram a dificuldades na aplicação da lei, de modo a dificultar que se alcançassem entendimentos definitivos nessas ações.
Artigo de revista
Uma visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição
Romano, Rogério Tadeu (2019)
Artigo de revista
A vinculatividade da decisão do STF no Recurso Extraordinário não repetitivo = The binding of the STF’s decision in the non-repetitive extraordinary appeal
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso (2022)
Artigo de revista
Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis): então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo = Verba cum effectu sunt accipienda (the law has no useless words): then it’s necessary to overcome the subject matter pertinence in the objective process
Rodrigues, João Paulo Souza; Gomes Junior, Luiz Manoel (2021)
Artigo de revista
Valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS-Cofins
Harada, Kiyoshi (2020)
Artigo de revista
Unidades de conservação: desapropriações ambientais e reclassificação = Conservation units: environmental expropriations and reclassification
Martins Junior, Wallace Paiva; Akaoui, Fernando Reverendo Vidal; Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva (2021)
Artigo de revista
A tutela do direito de moradia durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e seus desafios = Protection of the right to housing during the new coronavirus pandemic (covid-19) and its challenges
Borges, Patrícia Lobo da Rosa; Carmona, Paulo Afonso Cavichioli (2022)
Artigo de revista
Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do Art. 311, II, do CPC = Preliminary injunction based on evidence, precedents and the necessity of an extended interpretation of the written rule inserted in Article 311, item II, of the Civil Procedure Code
Balus, Lívia Candido (2021)
Artigo de revista
Tributação sobre o consumo e a cláusula da obrigação do tratamento nacional (TN)
Buissa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas (2013)
Artigo de revista
A tributação na permuta de imóveis para pessoas jurídicas com atividades imobiliárias no lucro presumido = The taxation on exchange of properties for corporations with real estate activities in presumed income system
Chaves, Fernando da Silva; Wanderley, Thiago Barbosa (2021)
Artigo de revista
Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax treatment of the comissions earned by food delivery apps
Melo, Jonas (2021)
Artigo de revista
A tributação humanista como novo paradigma no pós-pandemia = The humanist taxation as a new paradigm in the post-pandemic
Silveira, Artur Barbosa da (2022)
Artigo de revista
A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves (2021)
Artigo de revista
A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
Moreira, André Mendes; Antunes, Pedro Henrique Neves (2021)
Artigo de revista
A tributação do streaming = Taxation of streaming
Funaro, Hugo; Andrade, Cesar Augusto Seijas de (2021)
Artigo de revista
A tributação das plataformas de streaming = The taxation of streaming platforms
Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Barros, Thiago Maciel Pinheiro (2021)
Artigo de revista
Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais = Virtual jury court: seeking harmonization between the emergency solutions caused by the pandemic of the new coronavirus and the observance of constitutional precepts
Rodrigues, Ronald Pinheiro; Malta, Nigel Stewart Neves Patriota (2021)
Artigo de revista
Três observações sobre a legalidade tributária = Three observations on tax legality
Halperin, Eduardo Kowarick (2021)
Artigo de revista
(Trans)formações: do mictório à Constituição
Castilho, Igor Medinilla de; Rangel, Andréia Fernandes de Almeida; Lago, Laone (2021)
Artigo de revista
A tragédia dos comuns em meio à abundância: uma análise da gestão dos recursos hídricos no Estado do Pará e o instrumento da cobrança do uso de água = The tragedy of the commons amid the abundance: an analysis of water resource management in the state of Pará and the water tax instrument
Lima, Fernando Lourenço Matos; Moreira, Eliane Cristina Pinto (2021)
Artigo de revista

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