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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social
Costa, Regina Helena (2023)
Capítulo de livro
A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2023)
Capítulo de livro
Princípio da vedação ao confisco: o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a sua aplicabilidade às multas fiscais = Principle of prohibition of confiscation: the understanding of the Federal Supreme Court on its applicability to tax fines
Santos, Ana Carla Ferreira (2022)
Artigo de revista
O não confisco tributário como direito fundamental: a construção de um conteúdo mínimo à luz da dignidade da pessoa humana
Santos, Fabrício Emmanuel Lima (2016)
Artigo de revista
Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários = Consensus methods for tax conflicts resolution
Souza Netto, José Laurindo de; Guilherme, Gustavo Calixto; Garcel, Adriane (2020)
Artigo de revista
A majoração da contribuição previdenciária e a vedação constitucional à tributação com efeitos de confisco = The increase in social security contribution and constitutional prohibition to tax with confiscation effects
Carvalho, Luciana Luso de (2020)
Artigo de revista
Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE
Figueiredo, Natália de Lima (2021)
Artigo de revista
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
Marques, Mauro Luiz Campbell (2023)
Capítulo de livro
Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of the non-confiscation principle: the case of confiscatory tax fines
Cavalcante, Caio Neno Silva (2020)
Artigo de revista
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