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Usucapião extrajudicial: o registro de Imóveis como via inicial obrigatória para regularização da posse = Extrajudicial usucapião: the registration of real estate as a mandatory initial route for regularization of possession
Andrade, Anna Carolina Pessoa de Aquino (2020)
Artigo de revista
Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda = Extrajudicial adverse possession and the risks for land ownership regularization of low-income settlements
Mesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Gaio, Daniel (2020)
Artigo de revista
Sugestões para o aprimoramento da regularização fundiária = Suggestions for improving land regularization
Lemmi, Luiz Rodrigo (2022)
Artigo de revista
Reurb: atuação dos municípios na titulação de unidades imobiliárias e institutos jurídicos aplicáveis = Reurb: intervention of municipalities in the titling of real estate and applicable legal institutes
Falleiros, Carolina Teodoro; Prestes, Vanêsca Buzelato (2021)
Artigo de revista
A REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU): grandes dilemas para resolução = The REURB and the Declaration on Real Estate Operation on Union Land (DOITU): great dilemmas for resolution
Martins, Robson; Martins, Érika Silvana Saquetti (2021)
Artigo de revista
Responsabilidade civil municipal e atuação do Ministério Público Estadual na condição de parte ou de fiscal de Lei na Regularização Fundiária = Municipal civil liability and performance of the State Public Ministry in the condition of party or of law inspector in Land Regularization
Massi, Clarissa Gaspar; Cortez, Gabriel Cavalcante; Pinheiro, Ana Claudia Duarte (2021)
Artigo de revista
A regularização fundiária urbana de interesse social e a incidência do fenômeno da gentrificação: um entrave para a fruição do direito à moradia digna ? = The urban land regularization of social interest and the incidence of the phenomenon of gentrification: an obstacle of decent housing right fruition?
Leão, Danillo (2021)
Artigo de revista
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais: novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da; Araújo, Alexandra Fuchs de (2022)
Artigo de revista
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade = Land regularization in permanent preservation area and urban risk management in the light of sustainability
Bodnar, Zenildo; Staffen, Marcio Ricardo; Pedrini, Tainá Fernanda (2020)
Artigo de revista
Regularização fundiária e transferência do direito de construir: a proposta da Lei nº 17.734/2022, do Município de São Paulo
Apparecido Junior, Jose Antonio (2022)
Artigo de revista
A regularização fundiária da Amazônia: o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais = Land tenure regularization in the Amazon: the right to development and criticism from international non-governmental organizations
Honorato, Marcelo (2021)
Artigo de revista
O regime jurídico e a função social do direito de laje = The legal regime and the social function of the slab law
Melhen, José Eduardo; Zanini, Leonardo Estevam de Assis; Cintrão, Janaina Florinda Ferri (- 2021)
Artigo de revista
A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização = Property and legal instruments for its regularization
Ribeiro, Graziele Lopes; Patah, Priscila Alves (2020)
Artigo de revista
Programa Terra da Gente: análise a partir da teoria de justiça de Amartya Sen sob enfoque da regularização fundiária no município de Belém = “Terra da Gente” program: analysis based on Amartya Sen’s theory of justice from the perspective of land regularization in the municipality of Belém
Leal, Érica Pinheiro de Albuquerque; Dias, Daniella Maria dos Santos (2023)
Artigo de revista
A prática dos terrenos de marinha = Practical issues involving marine lands
Costa Junior, Francisco José de Almeida Prado Ferraz (2022)
Artigo de revista
Planejamento urbano no Brasil: a distância entre a retórica e a prática
Maricato, Erminia; Cunha, Tales Fontana Siqueira (2022)
Artigo de revista
O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da (2021)
Artigo de revista
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente: análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei Estadual nº 20.922/2013 = Urban occupation of areas of permanent preservation: analysis of environmental infringements and unconstitutionalities of State Law nº 20,922/2013
Souza, Edson de; Romanholo, Maria Inês de Assis (2021)
Artigo de revista
Legitimação fundiária: natureza jurídica = Land law: legal nature
Melo, Marcelo Augusto Santana de (2020)
Artigo de revista
Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia = Land ownership legitimization in the promotion of the fundamental right to housing.
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli; Zago, Fábio Bragança; Souza, Oriane Graciani de (2020)
Artigo de revista

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