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A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados Especiais Estaduais e Federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência
Rodrigues, Enrique Feldens (2011)
Artigo de revista
A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história?
Magalhães, Breno Baía (2015)
Artigo de revista
A teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes: a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente = The doctrine of transcendent determinant ratio decidendi and system of precedents: the requisite understanding of the ratio decidendi, the thesis and the precedent provision
Fuga, Bruno Augusto Sampaio (2022)
Artigo de revista
Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais
Maués, Antonio Moreira (2009)
Artigo de revista
Sistema de precedentes ou meros filtros redutores de demandas repetivas? Angústias e desconfianças = Provious system or merely reducing filters repetitive demands? Anxieties and mistrust
Rodrigues, Marcelo Abelha (2016)
Artigo de revista
O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015: um instrumento para concretizar o princípio da segurança jurídica = The binding judicial precedente sistem in 2015 Civil Procedure Code: a mechanism to realise the legal safety
Santos, Luan Carlos Barros (2017)
Artigo de revista
Um retrato em 3x4: o início da história da reclamação no Brasil = The dawn of "reclamação" in Brazil: a portrait
Pasqualotto, Victória Franco (2021)
Artigo de revista
Repercussão geral retoma seu curso com o novo Código de Processo Civil
Carvalhal, Ana Paula (2017)
Artigo de revista
A recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos juizados especiais cíveis = The ability to appeal the rapporteur's decision rendered in complaint by lodging an "agravo interno", on the small claims courts
Fachinello, João Antônio Tschá; Joaquim, Máriam (2018)
Artigo de revista
Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais Superiores
Côrtes, Osmar Mendes Paixão (2011)
Artigo de revista
Reclamação no novo Código de Processo Civil = “Reclamação” on the new Procedural Civil Code
Thamay, Rennan Faria Krüger; Andrade, Vinícius Ferreira de (2016)
Artigo de revista
Reclamação e cortes supremas: contrapontos às teses do professor Daniel Mitidiero = Complaint and supreme courts: counterpoints to professor Daniel Mitidiero’s theses
Rossi, Júlio César; Mundim, Luís Gustavo Reis (2021)
Artigo de revista
Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais
Theodoro Júnior, Humberto (2016)
Artigo de revista
Reclamação constitucional: a possibilidade de construção de um controle de jurisdicionalidade na civil law brasileira = Constitutional claim: the possibility for the construction of a jurisdictional control in the Brazilian civil law
Leister, Carolina; Chiappin, José Raymundo Novaes (2016)
Artigo de revista
A reclamação constitucional no CPC/2015 e a possibilidade de alteração jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a transcendência dos motivos determinantes
Paiva, Ana Carolina Dias de (2019)
TCC/Especialização
Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios
Macêdo, Lucas Buril de (2014)
Artigo
Reclamação constitucional e arbitragem: sintaxes advindas da supremacia da Constituição e efeitos das decisões em sede de controle concentrado/abstrato de constitucionalidade
Wanderley Neto, João Bosco de Barros (2015)
Artigo de revista
A reclamação como instrumento para a superação dos precedentes qualificados = Reclamação as an instrument to overrule binding precedents
Nadal, João Eduardo de; Oliveira Junior, Zulmar Duarte de (2021)
Artigo de revista
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil
Didier Jr., Fredie; Godinho, Robson Renault (2014)
Artigo de revista
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade = The vacillating position of the Brazilian Supreme Court on the Reclamação Constitucional for violation of the binding effect of the decision taken in the abstract control of constitutionality
Gonzalez, Gabriel Araújo (2016)
Artigo de revista

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