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Vínculo hierárquico para configuração de nepotismo: o entendimento do TJSC
Sena Júnior, Roberto Di (2018)
Artigo de revista
Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena: extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais? = Variations on semi liberation imprisonment: extincting the progressive system of imprisonment in the state of Minas Gerais?
Suxberger, Antonio Henrique Graciano; Silva, Lucas Francisco Romão e (2021)
Artigo de revista
Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo
Gonçalves, Benedito; Favreto, Fabiana (2022)
Capítulo de livro
Tutela da evidência e precedentes judiciais: uma proposta de ampliação da norma do Art. 311, inc. II do CPC = Protection of evidence and judicial precedents: a proposal to expand the rule of art. 311, inc. II of CPC
Vieira, Letícia Isabel da Silva; Henriques Filho, Ruy Alves (2022)
Artigo de revista
A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária: uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos = The material classification of crimes against the tax order: a necessary revision of Binding Precedent 24 of the Federal Supreme Court before its mitigation in specific cases
Silveira, Artur Barbosa da; Bueno, Isadora Carvalho (2020)
Artigo de revista
A teoria dos precedentes no Direito brasileiro = The theory of precedents in Brazilian Law
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da (2019)
Artigo de revista
Teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade: os limites da coisa julgada e o enunciado de súmula vinculante
Mendonça, Rodrigo Gomes de (2011)
Artigo de revista
Súmulas, vaguezas e ambigüidades: necessitamos de uma "teoria geral dos precedentes"?
Streck, Lenio Luiz (2008)
Artigo de revista
Súmulas vinculantes em terrae brasilis: necessitamos de uma “teoria para a elaboração de precedentes”?
Streck, Lenio Luiz (2009)
Artigo de revista
Súmulas do Carf passam a ter efeito vinculante
Morais, Roberto Rodrigues de (2018)
Artigo de revista
Súmula Vinculante: o STF entre a função uniformizadora e o reclamo por legitimação democrática
Dantas, Bruno (2008)
Artigo de revista
Súmula vinculante: instrumento de efetivação da segurança jurídica ou ferramenta do ativismo judicial? = Legal precedent: instrument of judicial security effectiveness or tool of judicial activism
Chalita, Tony Ferreira de Carvalho Issaac (2019)
Artigo de revista
A Súmula Vinculante n° 4 como expressão de deficit constitucional
Coutinho, Aldacy Rachid (2008)
Artigo de revista
Súmula vinculante em matéria penal
Cunha, Sérgio Sérvulo da (2009)
Artigo de revista
Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais
Maués, Antonio Moreira (2009)
Artigo de revista
A sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código Civil
Miguel, Frederico de Ávila (2008)
Artigo de revista
Stare decisis à brasileira: a política pública jurisprudencial de estabilização do Direito pela inadmissibilidade do recurso especial
Pinto, Murilo Laureano (2021)
Dissertação
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam = On the basis for calculating the unhealthy allowance, in the light of the jurisprudence of the Supreme Federal Court: complexifications that precarize
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade (2021)
Artigo de revista
A sentença normativa na jurisdição constitucional
Pelicioli, Angela Cristina (2007)
Artigo de revista
Segurança jurídica: a paz que eu não quero ter = Legal certainty: the undesirable peace of mind
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de (2018)
Artigo de revista

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