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Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Antonio, Alice Barroso de; Amaral, Cássia Augusta Alves; Mayrink, Cristina Padovani; Duarte, Renata Miranda; Nascimento, Vanessa Lima (07-2012)

Castro, José Nilo de; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Miranda Neto, Newton Rodrigues (10-2011)
Trata-se de parecer acerca da possibilidade de reconhecimento e pagamento de dívida pela administração pública a particulares prestadores de serviço de transporte escolar devido à errônea previsão e especificação dos serviços no contrato.

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (07-2012)


Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Chaves, Killdare Gusmão; Nascimento, Vanessa Lima; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (10-2012)

Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Nascimento, Vanessa Lima; Duarte, Renata Miranda (2013)

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Jabôr, Marcela Campos (04-2008)
Parecer sobre a impossibilidade de efetuar a revisão geral anual dos servidores municipais em ano eleitoral.

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Rodrigues, Tais Erthal; Amaral, Cássia Augusta Alves; Chaves, Killdare Gusmão; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Renata Miranda (04-2012)

Castro, José Nilo de; Oliveira, Adílson José Selim de Sales de; Antonio, Alice Barroso de (07-2011)
Trata- se de parecer acerca da base de cálculo dos duodécimos repassados a determinada Câmara Municipal.


Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (04-2012)

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Amaral, Cássia Augusta Alves (04-2011)
Trata-se de parecer acerca do funcionamento, ou não, das unidades de saúde e da sede da Secretaria Municipal de Saúde em dia previsto como ponto facultativo pelo Decreto municipal n. 4.183, de 31 de agosto de 2010, considerando que a Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989, em seu artigo 10, versa sobre a continuidade dos serviços e das atividades considerados essenciais. Trata ainda do pagamento de horas extras para os servidores que terão que laborar neste dia.

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de; Rabelo, Cristiano Silvério (10-2009)
Trata-se de parecer acerca do pagamento de diárias de viagens a agentes políticos e servidores públicos, sobre a indagação à legalidade e constitucionalidade da Lei Municipal n. 660, de 27 de fevereiro de 2009, que trata desta matéria, bem como eventuais irregularidades ou falhas na mesma.

Antonio, Alice Barroso de (01-2009)
Investiga os aspectos controvertidos do nepotismo. Procura auferir e explanar o mais isento conceito acerca do tema, destacando as faces variáveis que deformam o seu verdadeiro sentido.


Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Mayrink, Cristina Padovani; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Duarte, Paola Braga; Bleme, Hudson Oliveira (04-2012)

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Duarte, Renata Miranda; Castro, Christofer Magalhães; Antonio, Alice Barroso de (2013)

Oliveira, Adilson José Selim de Sales de; Rodrigues, Tais Erthal; Antonio, Alice Barroso de; Chaves, Killdare Gusmão; Amaral, Cássia Augusta Alves; Duarte, Renata Miranda (07-2012)

Castro, José Nilo de; Antonio, Alice Barroso de (04-2007)
Trata-se de parecer acerca da implementação de loteamento na zona rural para fins de recreio e passatempo às margens da barragem. Relata que a maioria dos lotes já foram vendidos, mesmo sem a aprovação pelo município.

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