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Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Santiago, Igor Mauler; Derzi, Misabel Abreu Machado (05-2007)
Discorre sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), critério para a repartição de no mínimo 3/4 dos 25% da receita de ICMS a serem entregues pelo Estado aos seus Municípios. Refere-se à forma de apuração do VAF nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.
Artigo

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2011)
Artigo de revista

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (04-2004)
Afirma que o princípio da isonomia encarta-se no capítulo dos “Direitos e Garantias Individuais” da Constituição Federal, em seu art. 5º, cuidando do princípio mor da igualdade de todas as igualdades constitucionais. O princípio da isonomia tributária é um direito individual garantido do contribuinte, de radicação constitucional. Defende que pessoas em idênticas condições devem ser tributadas igualmente ou devem ser imunes à tributação, de modo igual.
Artigo


Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2018)
Artigo de revista

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2000)
Artigo de revista

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2019)
Artigo de revista


Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2007)
Apresenta o anteprojeto de lei de execução fiscal, criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A lei garante poderes às Procuradorias da Fazenda para executar, fora do judiciário, os supostos créditos inscritos em dívida ativa.
Artigo

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2015)
Artigo de revista


Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2011)
Artigo de revista


Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2018)
Artigo de revista

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2019)
Artigo de revista



Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Maneira, Eduardo; Maia, Marcos Correia Piqueira (2013)
Artigo de revista

Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Santiago, Igor Mauler (03-2006)
Apresenta análise da validade da taxa de fiscalização judiciária e da aplicabilidade das sanções administrativas e penais com que vêm sendo ameaçados os tabeliães surpreendidos em atraso quanto ao seu pagamento, ainda que sem qualquer indício de fraude.
Artigo

Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2019)
Artigo de revista

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