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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A utilização dos instrumentos de compliance para a realização do princípio da moralidade administrativa
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2020)
Capítulo de livro
Uniformização da interpretação da legislação federal e o recurso especial repetitivo
Gonçalves, Benedito; Favreto, Fabiana (2022)
Capítulo de livro
A tutela de integridade do patrimônio público: uma abordagem introdutória sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Gonçalves, Benedito (2022)
Capítulo de livro
A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2023)
Capítulo de livro
Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021
Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2024)
Capítulo de livro
Separação entre os poderes do Estado, regulação econômica e o princípio da deferência
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2024)
Capítulo de livro
Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015
Gonçalves, Benedito; Paula Lima, Fernando de Oliveira e (2021)
Capítulo de livro
Responsabilidade civil do Estado
Gonçalves, Benedito (2023)
Capítulo de livro
Responsabilidade Civil do Estado
Gonçalves, Benedito; Sabino, Camile (2023)
Capítulo de livro
Regulação jurídica de atividade público-administrativa
Gonçalves, Benedito; Pereira, Ana Lucia Pretto (2020)
Capítulo de livro
Recorrente de boa-fé
Gonçalves, Benedito (2002)
Artigo de revista
Prescrição pela pena em perspectiva
Gonçalves, Benedito (2003)
Artigo de revista
Prefácio [O SUS e a judicialização da saúde: dos procedimentos clínicos à estrutura jurídica]
Gonçalves, Benedito (2022)
Prefácio
Prefácio [Direito Administrativo simplificado]
Gonçalves, Benedito (2022)
Prefácio
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional
Gonçalves, Benedito; Goulart, Felipe Berkenbrock (2022)
Capítulo de livro
A participação do fisco no processo de recuperação judicial e falência de empresas à luz da Lei 14.112/2020 e da jurisprudência
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2021)
Capítulo de livro
O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias
Gonçalves, Benedito (2014)
Capítulo de livro
Organização judicial. Sistema legal no Reino Unido. Controle externo do poder judiciário. Independência do judiciário. Checks and balances = Judicial organization. Legal system in the United Kingdom. External control of the judiciary. Independence of the judiciary. Checks and balances
Gonçalves, Benedito (2019)
Capítulo de livro
O novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico: as inovações trazidas pela Lei 14.026/2020
Gonçalves, Benedito; Grilo, Renato Cesar Guedes (2021)
Capítulo de livro
Mandado de segurança: legitimidade ativa das associações [Dissertação]
Gonçalves, Benedito (1998)
Dissertação
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