Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 49  Próximo >

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (11-2002)
Discorre acerca da competência dos tribunais de contas brasileiros no controle dos bens e dinheiros públicos, tratando da sua responsabilidade perante a legalidade, economicidade e legitimidade dos contratos públicos. Analisa de forma aprofundada, essas competências atribuídas ao Tribunal de Contas da União.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2008)
Sumário de livro

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (10-2006)
Discorre sobre o desenvolvimento do conceito de Constituição iniciada pelos jusfilósofos gregos e romanos, que a estabeleceram como o centro de concentração de poder do Estado, bem como sobre a nova interpretação constitucional.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de; Rigolin, Ivan Barbosa (2008)
Discute o sentido da expressão natureza singular constante do inc. II, do art. 25, da Lei nacional de licitações e contratos administrativos, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Discute o alcance dessa expressão, especialmente no caso de profissional em trabalhos privativos de advogado.
Artigo de revista

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (09-2004)
Discorre sobre a responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa e o decorrente dever de indenizar. Analisa o uso da jurisdição e o possível abuso do Ministério Público quanto ao direito de acionar.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (08-2002)
Discute o transcurso do tempo como fator de segurança jurídica, a prescrição administrativa como um dos elos da preservação do estado de fato e jurisprudência sobre a consumação do estado de fato.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2005)
Estudo comparado sobre o tratamento dado à prescrição do processo disciplinar no Direito de diversos países.
Artigo de revista






Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2003)
Trata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de as cooperativas participarem de licitações públicas. Verifica se o acordo em trâmite na Justiça firmado entre o Ministério Público da 10ª Região e a União possui o condão de impossibilitar a participação das cooperativas, em todo o território nacional, em certames licitatórios promovidos por entes de direito público em geral.
Artigo de revista

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (10-2005)
Analisa como a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que regula os atos de improbidade administrativa contra os agentes públicos, possui um caráter totalmente aberto possibilitando várias interpretações da lei, podendo contribuir tanto para a impunidade quanto gerar injustiças, com a possibilidade de manejo indevido de ação de improbidade administrativa.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (09-2008)
Aborda a incompatibilidade da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa com a prerrogativa de função dos Conselheiros do Tribunal de Contas. Analisa os aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa frente aos princípios constitucionais e o acórdão da Reclamação nº 2.138 do STF. Afirma o acórdão da Reclamação nº 2.138 do STF, demonstrando que o regime jurídico aplicável aos Ministros do Tribunal de Contas da União é equiparado ao dos membros da magistratura.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (10-2002)
Analisa o cabimento da ação de improbidade administrativa para combater decisões judiciais ou pronunciamentos dos magistrados quando da sua função judicante.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2014)
Artigo de revista

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (04-2005)
Analisa alguns abusos de poder do Ministério Público quando instado a defender a sociedade, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem não deveria ser investigado.
Artigo

Mattos, Mauro Roberto Gomes de (04-2006)
Discorre sobre os atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, de acordo com o art. 9º da Lei de Improbidade Administrativa, bem como sobre o nexo de causalidade entre o ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito em razão da função pública exercida.
Artigo


Resultados 1-20 de 49  Próximo >