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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2009)
Aborda o posicionamento da sociedade, com posturas favoráveis ou desfavoráveis, em relação às novas propostas de transações tributárias.
Palestra

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2014)
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2006)
Trata do processo administrativo fiscal, abordando os efeitos das decisões administrativas em matéria tributária e a possibilidade de o Fisco recorrer ao Poder Judiciário para rever decisões definitivas dos Tribunais Administrativos Fiscais. Responde ainda se a Constituição brasileira assegura ao contribuinte o processo administrativo fiscal, como devem ser entendidas as garantias do contraditório e da ampla defesa, se é constitucional a exigência legal de prévio depósito para viabilizar o recurso no processo administrativo fiscal e se a autoridade ou órgão jurisdicional administrativo pode deixar de aplicar a lei tributária diante de consideração de sua inconstitucionalidade.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2011)
Estuda o sujeito passivo e sua obrigação tributária.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2018)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (06-2009)
Analisa a viabilidade jurídica do acesso direto a dados bancários pela administração tributária e pelo Ministério Público da União e dos Estados, além de abordar a transferência do sigilo fiscal para o Ministério Público para fins de fiscalização tributária, investigação criminal e administrativa, recuperação de ativos, inquéritos civis e ações de improbidade administrativa.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2017)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2014)
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2009)
Analisa a possibilidade do Ministério Público ter acesso, direto, sem a prévia intervenção do Poder Judiciário, ao sigilo fiscal de acordo com a jurisprudência.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (04-2001)
Trata de sigilo bancário e fiscal e versa sobre fiscalização tributária.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2013)
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2008)
Apresenta reflexão sobre matéria relativa ao sigilo bancário em face da administração tributária. Trata de temas como o exame da constitucionalidade dos artigos 5º e 6º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, os fundamentos constitucionais para a transferência direta de informes genéricos e de sigilo bancário para a administração tributária, a troca de sigilo bancário para o sigilo fiscal, a especificação das normas e situações para transferências de dados bancários, a jurisprudência do STF e do STJ especificamente quanto ao acesso direito de dados bancários, e as recomendações da OCDE sobre o sigilo bancário.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2020)
Artigo de revista

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (11-2007)
Examina a constitucionalidade de preceitos legais que prescrevem o cancelamento do registro especial, aos quais estão submetidas as empresas tabagistas do país.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2008)
Analisa o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre pessoas jurídicas.
Artigo


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (03-2006)
Apresenta uma interpretação possível para a norma do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993, sobre a responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.
Artigo

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (08-2001)
Defende a transferência direta do segredo bancário para a administração tributária entendendo ser esta a maneira de o Estado alcançar eficiência e eficácia em sua atividade fiscalizadora.
Artigo


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