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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2009)
Aborda o posicionamento da sociedade, com posturas favoráveis ou desfavoráveis, em relação às novas propostas de transações tributárias.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2014)

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2006)
Trata do processo administrativo fiscal, abordando os efeitos das decisões administrativas em matéria tributária e a possibilidade de o Fisco recorrer ao Poder Judiciário para rever decisões definitivas dos Tribunais Administrativos Fiscais. Responde ainda se a Constituição brasileira assegura ao contribuinte o processo administrativo fiscal, como devem ser entendidas as garantias do contraditório e da ampla defesa, se é constitucional a exigência legal de prévio depósito para viabilizar o recurso no processo administrativo fiscal e se a autoridade ou órgão jurisdicional administrativo pode deixar de aplicar a lei tributária diante de consideração de sua inconstitucionalidade.


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2011)
Estuda o sujeito passivo e sua obrigação tributária.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2018)

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (06-2009)
Analisa a viabilidade jurídica do acesso direto a dados bancários pela administração tributária e pelo Ministério Público da União e dos Estados, além de abordar a transferência do sigilo fiscal para o Ministério Público para fins de fiscalização tributária, investigação criminal e administrativa, recuperação de ativos, inquéritos civis e ações de improbidade administrativa.


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2014)

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2009)
Analisa a possibilidade do Ministério Público ter acesso, direto, sem a prévia intervenção do Poder Judiciário, ao sigilo fiscal de acordo com a jurisprudência.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (04-2001)
Trata de sigilo bancário e fiscal e versa sobre fiscalização tributária.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (2013)

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (07-2008)
Apresenta reflexão sobre matéria relativa ao sigilo bancário em face da administração tributária. Trata de temas como o exame da constitucionalidade dos artigos 5º e 6º, da Lei Complementar nº 105, de 2001, os fundamentos constitucionais para a transferência direta de informes genéricos e de sigilo bancário para a administração tributária, a troca de sigilo bancário para o sigilo fiscal, a especificação das normas e situações para transferências de dados bancários, a jurisprudência do STF e do STJ especificamente quanto ao acesso direito de dados bancários, e as recomendações da OCDE sobre o sigilo bancário.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (11-2007)
Examina a constitucionalidade de preceitos legais que prescrevem o cancelamento do registro especial, aos quais estão submetidas as empresas tabagistas do país.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (09-2008)
Analisa o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre pessoas jurídicas.


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (03-2006)
Apresenta uma interpretação possível para a norma do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993, sobre a responsabilidade do sócio quotista e de acionista controlador por débitos relativos à seguridade social.

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (08-2001)
Defende a transferência direta do segredo bancário para a administração tributária entendendo ser esta a maneira de o Estado alcançar eficiência e eficácia em sua atividade fiscalizadora.


Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (05-2006)
Discorre sobre a obediência ao principio da eficiência administrativa por parte da administração pública direta e indireta, no âmbito tributário.

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