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A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho = The disregard of legal entity in the new Civil Procedure Code: Law 13.105/2015 and its practical application through the online pledge, in the labor process
Benatto, Pedro Henrique Abreu; Salles, Juliana Marques (2017)
Artigo de revista
Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público = Enforcement of procedural and injunctive fine against public agents responsible for the performance of court order imposed to the government
Coelho, Alexs Gonçalves; Marques, Vinicius Pinheiro (2019)
Artigo de revista
Astreintes no novo CPC: perspectivas e controvérsias
Flexa, Alexandre; Dias, Bernardo Annes (2017)
Artigo de revista
Um breve panorama sobre a jurisprudência relativa às astreintes
Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da (2014)
Artigo
Coisa julgada e “astreinte”: a persistência da mesma situação fática e o princípio do “ne bis in idem” como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o “quantum” alcançado pela multa judicial pode ser revisto a qualquer momento e grau de jurisdição = Res judicata and astreinte: the persistence of the same factual situation and the principle of the ne bis in idem as foundations to finish the affirmation that the quantum achieved by the judicial fine may be reviewed at any moment and degree of jurisdiction
Pereira, Rafael Caselli (2018)
Artigo de revista
Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa = The treatment given by the new Brazilian Civil Procedure Code for the periodical fine in some injunctions
Fagundes, Cristiane Druve Tavares; Júdice, Mônica (2017)
Artigo de revista
Da desnecessidade de intimação pessoal do devedor para a aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer após a vigência do Código de Processo Civil de 2015
Andrade, Guilherme Rodrigues de (2020)
Artigo de revista
Efetividade e unificação dos regimes jurídicos executivos pelo CPC/2015 como fundamento para superação (overruling) da Súmula 410 do STJ: o fim da jurisprudência lotérica e a consagração da instabilidade, integridade e coerência dos julgados = Effectiveness and unification of the legal systems by 2015 Civil Procedure Code as the foudation for overruling of precedent 410 from Superior Court of Justice: the consecration of the instability, integrity and consistency of the judgements
Pereira, Rafael Caselli (2017)
Artigo de revista
Incongruências sistêmicas do Código de Processo Civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito = Systemic inconsistencies in the 2015 Civil Procedure Code concerning the summary partial merits judgment
Neves, Daniel Amorim Assumpção (2018)
Artigo de revista
A inovação do art. 139, IV, do novo Código de Processo Civil à luz da jurisprudência: estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo? = The innovation from article 139, item IV, of the new Code of Civil Procedure according to judicial decisions: are we in the right path to develop the fair trial?
Lima Neto, Francisco Vieira; Carneiro, Myrna Fernandes (2017)
Artigo de revista
A modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 = The modulation of the overdue fine and the protection of trust in the perspective of the 2015 Civil Procedure Code
Mendonça Júnior, Raimundo Rolim de; Costa, Rosalina Moitta Pinto da (2021)
Artigo de revista
A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito
Silva, Phillip André Almeida Pires da (2014)
Artigo
A multa do Art. 461 do CPC: um estudo sobre a tênue linha que separa efetividade e enriquecimento sem justa causa e os antagonismos quanto à titularidade do crédito
Oliveira Filho, Arnaldo Sérgio Alves de (2016)
Artigo de revista
A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation
Pereira, Rafael Caselli (2017)
Artigo de revista

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