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Moreira, Eduardo Ribeiro; Souza, Vivian Doimo Marques de; Almeida, Thaina Pereira de; Vianna, Thiago França; Soares, Paulo Vitor Gouvea; Alves, Adriana Figueira (2014)


Alves, Eliana Calmon (12-08-2003)
Aborda a concessão de liminares. Discorre sobre o direito fundamental de obter do Estado a recomposição ou o resguardo de um direito agredido ou ameaçado. Ressalta a importância das tutelas de urgências como instrumento que garante direitos fundamentais instantâneos. Comenta sobre os instrumentos procedimentais especiais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, habeas data e a ação popular, que atuam repressiva ou preventivamente na defesa das liberdades. Trata sobre as liminares das ações constitucionais em matéria penal.



Lacerda, Joanita Alcântara (12-2007)
O presente trabalho visa analisar a eficácia do instituto do habeas corpus como instrumento garantidor da liberdade individual a partir da leitura de recentes julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, far-se-á necessário conhecer as diversas correntes filosóficas que discorreram acerca da liberdade, desde a Antiguidade até os nossos dias, quando, então, passou a ser reconhecida como garantia individual constitucionalmente protegida. Verificar-se-á, também, a questão da celeridade do habeas corpus, ou seja, se ele realmente socorre, em tempo hábil, aquele que se encontra preso ou na iminência de ter sua liberdade cerceada; se tem ele sido utilizado apenas para garantir a liberdade no caso de constrição ilegal ou preventivamente; ou se, ainda, tem sido aplicado como meio de garantir direitos outros que não se refiram à liberdade de locomoção. Por fim, será analisado se o “remédio heróico” atende os fins para os quais foi criado, ou se, ao contrário, revela-se ineficiente no combate às arbitrariedades decorrentes de abuso de poder quer pela autoridade policial quer pela autoridade judicial.




Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (13-04-2010)
Altera o art. 9 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-12-2014)
Modifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança e dá outras providências.





Lima, Marcellus Polastri; Carvalho, Elias Gemino de (2019)




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