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Díaz Cabiale, José Antonio; Cueto Moreno, Cristina (2022)
Critica o conceito de vítima empregado de diversas maneiras no Código Civil espanhol. Afirma que tal abordagem prejudica a distinção entre as figuras legais, ofendidos e prejudicados, e que nem a recente reforma legal do LECrim, LO 8/2021 resolveu tal confusão, tornando-se essencial distinguir essas pessoas jurídicas para poder compreender o diferente estatuto de cada um deles no Processo Penal e no Código Penal.
Artigo de revista

Pozuelo Pérez, Laura (2022)
Aborda como os meios de contenção (usados para prevenir atos de violência, fuga ou resistência a instruções) são regulamentados, como e quando podem ser utilizados, quem pode utilizá-los e em quais limites. Analisa como são colocados em prática esses meios de contenção, a fim de saber se pode haver excessos e, portanto, abusos ou maus tratos dentro dos centros de detenção para menores infratores.
Artigo de revista


Sessano Goenaga, Javier Camilo (2006)
Expõe a plausibilidade de uma teoria complementar àquela que considera que o crime consiste apenas na lesão de um bem jurídico. Explana que a tese que propõe a divisão entre a responsabilidade pela organização e a responsabilidade institucional, apresentada por Günther Jakobs, corresponde de uma maneira mais científica à realidade normativa atual.
Artigo

Muñoz Sánchez, Juan (2014)
Apresenta a criminalidade relacionada com o uso de entorpecentes. Destaca as classes de delinquência e a incidência do consumo de drogas. Menciona o Código Penal de 1955 da Espanha e a síndrome de abstinência em drogas.
Artigo de revista

Fernández Teruelo, Javier Gustavo (2019)
Analisa, de acordo com a legislação penal espanhola, as regras referentes à responsabilização penal de pessoas jurídicas. Aborda as duas possibilidades existentes de responsabilização penal previstas no Código Penal espanhol. Apresenta, como exemplo de responsabilização de pessoa jurídica, o caso de recente decisão judicial que atribuiu responsabilidade penal ao banco espanhol CaixaBank.
Artigo de revista


Cuello Contreras, Joaquín (2010)
Aborda a imputabilidade dos menores, sob o ponto de vista da dificuldade de controle de impulsos devido a imaturidade. Comenta os transtornos narcisista e de personalidade e destaca a tendência puramente repressiva que não resolve o problema da delinquência juvenil.
Artigo

Minahim, Maria Auxiliadora (2004)
Artigo

Bustos Ramírez, Juan J.; Hormazábal Malarée, Hernán (2006)
Sumário de livro

Landrove Díaz, Gerardo (2005)
Trata da polêmica enfrentada pela a pena de morte e sua abolição na Espanha; a crise atual das penas privativas de liberdade e a problemática de sua implantação e substituição. Explica a moderna fisionomia das sanções pecuniárias, a responsabilidade civil nascida do delito e as medidas de segurança. Aborda ainda os aspectos jurídicos do sistema penitenciário da Espanha, assim como o porte de armas, o perdão judicial e a pena alternativa.
Sumário de livro

Espinosa Ceballos, Elena Marín de (2022)
Defende que as categorias clássicas de autoria e participação não podem resolver definitivamente o problema de punição de um ato criminoso praticado por um grupo hierarquicamente organizado. Afirma que com a reforma do Código Penal espanhol de 2010, e a criação dos crimes de organização e grupo criminoso agora é possível dar uma resposta diferente ao fenómeno da organização criminal, embora tal aplicação tenha causado novos problemas.
Artigo de revista

Sierra, M.ª del Valle Lopes (2021)
Analisa casos em que o crime cometido é punível com prisão perpétua passível de revisão e o autor é declarado inimputável por falta de capacidade substancial ou declarado como agindo com capacidade diminuída. Analisa também, soluções jurisprudenciais sobre essa matéria.
Artigo de revista

Cruz Márquez, Beatriz (2005)
Estuda a mediação na lei reguladora da responsabilidade penal de menores na Espanha, analisando concretamente as figuras da conciliação e da reparação do dano e sua relação com as demais medidas previstas nessa lei. Expõe essas duas figuras apontando suas modalidades e os efeitos derivados de sua celebração. Delimita o campo de aplicação da conciliação e da reparação do dano por meio da identificação dos grupos de menores a que se aplicaria cada medida, apontando uma série de elementos básicos para a configuração dessas medidas na prática.
Artigo

Simón Castellano, Pere (2022)
Aborda o debate doutrinário em torno dos fatores de não punição e destaca estudos recentes que propõem uma classificação dos fatores. Menciona a possibilidade de proteção reforçada aos denunciantes de práticas ilícitas de suas empresas, incluindo imunidade criminal ex lege como recompensa. Levanta uma discussão sobre a viabilidade dessa proposta como um novo fator subjetivo-formal de não punição. Destaca a importância do debate sobre a inclusão de novos fatores de não punição, como a imunidade criminal, para proteger os denunciantes e combater práticas ilícitas.
Artigo de revista

Aguilar Cárceles, Marta María (2017)
Analisa a controvérsia que o conceito de psicopatia despertou na literatura científica devido ao seu uso comum como sinônimo de transtorno de personalidade antissocial. Avalia as repercussões jurídico-criminais de tais conceitos ao nível da exigência de responsabilidade penal e as consequências legais da aplicação da pena ou medida de segurança.
Artigo de revista

Bages Santacana, Joaquim (2022)
Sugere diferentes possibilidades para legalizar a imposição de medidas de segurança a sujeitos pessoalmente imputáveis, sem renunciar ou abrir mão de uma posição crítica em relação ao atual regulamento de liberdade condicional.
Artigo de revista

Cruz Palmera, Roberto (2022)
Critica a inclusão de atos preparatórios como crime no Código Penal espanhol. Oferece um estudo sobre a legitimação dos crimes de preparação a partir da estrutura das normas penais que tais crimes. Defende a tese de que a partir da estrutura das normas, nas figuras de antecipação, deve estar contido um estado de perigo objetivo que nos aproxime da legitimação do fenômeno da preparação criminal.
Artigo de revista

Pozuelo Pérez, Laura (2020)
Investiga, através da análise na jurisprudência espanhola, como situações praticamente idênticas são valorizadas de diferentes maneiras, ora apreciando uma circunstância em seu aspecto básico e ora em seu aspecto qualificado, dando origem a importantes diferenças penais.
Artigo de revista

Correcher Mira, Jorge (2020)
Apresenta um estudo sobre o tratamento penal aplicado aos casos de jogatina, piromania e cleptomania na legislação espanhola. Primeiramente, conceitua esses transtornos a partir de fontes médicas, depois tece um análise a respeito da imputabilidade do sujeito.
Artigo de revista

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