A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a tradicional disputa pelo predomínio entre Poder Executivo e Legislativo no Peru nos últimos 30 anos. Destaca que esse confronto tem se voltado para o Poder Judiciário em geral e para a Justiça Constitucional em particular. Afirma que além de seu trabalho jurisdicional, os poderes judiciais de nossos países realizam trabalhos legislativos e executivos não autorizados pela Constituição.
Aborda a problemática do instituto da proibição de retrocesso social no âmbito do Direito colombiano, sobretudo em relação ao questionamento da possibilidade de sua aplicação e da falta de critérios objetivos a guiarem o intérprete. Conclui, que apesar das dificuldades inerentes à aplicação, a
jurisprudência recente da Corte Constitucional Europeia demonstrou ser possível adotar um conceito de proibição de retrocesso com um conteúdo normativo aplicável.