Produção Intelectual dos Ministros do STJ - Lista por Autor


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Zavascki, Teori Albino (2015)
Analisa uma das mais proeminentes funções institucionais atribuídas pela Constituição Federal ao Ministério Público, que é a de promover o inquérito civil e a ação civil pública no sentido de proteger o patrimônio público e social da união, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Menciona a distribuição interna de atribuições, que visem promover demandas judiciais perante a Justiça Comum, a distribuição da competência jurisdicional comum entre Justiça Federal e Justiça Estadual, e a repartição de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual .

Zavascki, Teori Albino (2001)
Discute a importância da estabilidade das decisões judiciais e os conceitos de coisa julgada e ação rescisória. Aborda também as hipóteses passíveis de provocação da ação rescisória, seus poderes e limites. Examina as diversas questões a respeito da rescindibilidade das sentenças envolvendo especificamente matéria constitucional, levando em conta a supremacia da Constituição e a autoridade do Supremo Tribunal Federal.

Zavascki, Teori Albino (2009)
Discorre sobre a justificativa da mudança de orientação do STJ em relação à Súmula n. 343 do STF. Aborda a ofensiva a literal disposição de lei federal, para efeito de rescisória, qualquer interpretação contrária à que lhe atribui o STJ. Comenta a existência de interpretações divergentes da norma federal, antes de inibir a intervenção do STJ, que de acordo com a recomendação da súmula, deve, na verdade, ser o móvel propulsor para o exercício do seu papel de uniformização.

Zavascki, Teori Albino (2003)
Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória.

Zavascki, Teori Albino (2008)

Zavascki, Teori Albino (1995)
Aborda o possível embate entre alguns direitos dentro de todo o conjunto de direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, de onde nascem as chamadas colisões de direitos ou conflitos de direitos. Também analisa a natureza da antecipação de tutela, e as hipóteses de sua inserção como mecanismo para obtenção de concordância prática e simultânea entre o direito fundamental à efetividade do processo e o direito fundamental à segurança jurídica, naquelas situações em que tais direitos fundamentais estiverem em conflito.

Zavascki, Teori Albino (1997)
Comenta o modo como o Código de Processo Civil regulava as formas para que a prestação específica fosse atendida, especificamente nos casos de obrigação de fazer e de não fazer. Também mostra como faltavam mecanismos adequados para a obtenção da tutela específica e como as inovações na legislação procuraram suprir essas deficiências. Apresenta, ainda, como os dispositivos passaram a atribuir ao juiz uma espécie de poder executório genérico, que lhe faculta adotar, além das medidas ali nominadas, qualquer outra que seja adequada a prestar tutela específica, ou se for o caso, a alcançar providência substitutiva de resultado prático equivalente.

Zavascki, Teori Albino (2002)
Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito.

Zavascki, Teori Albino (2010)
Discorre sobre o Artigo 21 da Lei 12.016/2009, que trata do mandado de segurança coletivo. Comenta a legitimação ativa, o objeto do mandado de segurança coletivo, o processo e procedimento, a aplicação e as características do mandado de segurança individual e da ação coletiva de mandado de segurança, sempre mencionando leis anteriores e a própria Constituição Federal.

Zavascki, Teori Albino (11-1989)
Comentários sobre os requisitos constitucionais para obtenção da carta patente, autorização governamental para funcionamento das instituições financeiras.

Zavascki, Teori Albino (2009)
Trata das espécies de relação jurídica e limites objetivos da coisa julgada e sua classificação. Versa sobre os limites temporais da coisa julgada e cláusula rebus sic stantibus, significa que ela atua enquanto se mantiverem íntegras as situações de fato e de direito existentes quando da prolação da sentença. Descreve que a ação de revisão é indispensável apenas quando a relação jurídica material de trato continuado comportar por disposição normativa o direito potestativo. Ressalta a Resolução do Senado que suspende a execução de norma inconstitucional, seus efeitos sobre as relações jurídicas de trato continuado. Por fim. aborda o conflito entre a sentença do caso concreto e a proferida em ação de controle concentrado.



Zavascki, Teori Albino (2003)
O texto aborda a fraude nas execuções, o controle da regularidade, da legitimidade e da justiça nos casos de liquidação contra a Fazenda Pública. Comenta a litigância de má-fé, o processo simulado e o processo fraudulento, bem como a responsabilidade nas esferas penal, civil e disciplinar.

Zavascki, Teori Albino (2010)
Traça as características gerais do atual sistema de cooperação jurídica internacional adotado pelo Brasil, identificando os seus instrumentos de atuação e definindo as hipóteses em que é indispensável a prévia expedição de carta rogatória e do consequente exequatur pelo Superior Tribunal de Justiça e as em que é dispensável qualquer prévia intermediação do Judiciário.

Zavascki, Teori Albino (1994)
Estabelece a distinção entre direitos coletivos e difusos e diretos individuais, apresentando as peculiaridades de cada. Também mostra as inovações legislativas quanto à matéria e os mecanismos expressos em lei para defesa de direitos coletivos e difusos, ação civil pública e ação popular, e os mecanismos para defesa coletiva de direitos individuais, mandado de segurança coletivo e ação civil coletiva. Aborda a tipicidade e configuração de tais mecanismos que os tornam inconfundíveis e impróprios para finalidades diversas das que lhes foram destinadas.

Zavascki, Teori Albino (2006)

Zavascki, Teori Albino (1998)
Transcorre sobre a normatização dos chamados direitos fundamentais e sua evolução. Salienta como surgiram, à princípio, os direitos de primeira geração, caracterizados como os direitos civis e políticos, e, posteriormente, os de segunda geração, calcados nos direitos econômicos e sociais. No final so século XX, emergem os direitos de terceira geração, inspirados nos valores da solidariedade. Por fim, instiga os juristas do novo tempo a considerarem esses valores e implementarem uma visão do seu ofício voltada à eficácia social das normas.


Zavascki, Teori Albino (2000)
Examina os vícios de inconstitucionalidade que decorrem sempre de uma ação ou uma omissão. Ação de atentar ao princípio da supremacia da Constituição ou de menosprezar a força normativa dos preceitos constitucionais, e omissão ao não tornar efetiva norma constitucional. Também analisa como se estrutura o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, destacando o sistema de controle concentrado, de onde surgem a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Por fim, apresenta os efeitos da medida liminar nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, que resultam, conforme se tratar de ação direta ou de ação declaratória, em suspensão ou em imposição da eficácia do preceito normativo objeto da demanda.

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