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O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário = The theme of extrafiscality and its advancement in doctrine and the Judiciary
Detzel, Aline M. Hinterlang de Barros (2018)
Artigo de revista
Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais
Elali, André (2006)
Artigo de revista
Reforma tributária: comparativos PEC 45/2019 e da PEC 110/2019 e as propostas do Governo Federal por meio do PLC 3.887/2020 e do PL 2.337/2021
Almeida, Edson Sebastião de (2021)
Artigo de revista
Reforma tributária: breve análise à luz da justiça fiscal = Tax reform: brief analysis in the light of fiscal justice
Vittoria, Aline Della (2021)
Artigo de revista
Qual a força argumentativa dos precedentes no Direito Tributário brasileiro? = What is the argumentative force of precedents in the Brazilian Tax Law?
Halperin, Eduardo Kowarick (2019)
Artigo de revista
Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
Martinho, Jorge Eduardo de Souza (2020)
Artigo de revista
Natureza jurídica do IPTU: imposto "real" ou "pessoal"
Fornerolli, Luiz Antônio Zanini (2005)
Artigo de revista
Mudança de residência como forma de planejamento tributário
Zornoza, Juan (2013)
Artigo de revista
Métodos e técnicas de indução de comportamentos
Rodrigues, Luís Henrique Vieira (2009)
Artigo
Limites e possibilidades do negócio jurídico processual em matéria tributária = Limits and possibilities of the procedural legal agreement in tax matters
Seixas, Luiz Felipe Monteiro; Gaspar, Flávia Soraya Maia Bandeira Lima (2021)
Artigo de revista
Isonomia na tributação extrafiscal = Equality in taxation for non fiscal purposes
Folloni, André (2014)
Artigo de revista
Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários
Teixeira, Tarcisio (2006)
Artigo de revista
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
Harada, Kiyoshi (2021)
Artigo de revista
Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física: uma análise da tributação progressiva
Conselvan, Victor de Almeida; Lopes, Diones Clei Teodoro (2016)
Artigo de revista
Holdings familiares no contexto do planejamento tributário
Corrêa, Leonardo Telles Varela (2020)
Artigo de revista
Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do Art. 124, inc. I, do CTN = In the search of a common interest: considerations regarding the limits to solidary tax liability of Article 124, I, of the Brazilian Tax Code
Takano, Caio Augusto (2019)
Artigo de revista
Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa
Marques, Mauro Luiz Campbell (2023)
Capítulo de livro
Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta = Delegation of small tax assets
Faganello, Rafael Albertoni (2021)
Artigo de revista
O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies = The National Tax Code, the concept of tribute and of its species
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2017)
Artigo de revista
Conceitos jurídicos de receita e permuta e a impossibilidade de tributação = Legal concepts of revenue and exchange and the impossibility of taxation
Zappelini, Thiago Mondo (2021)
Artigo de revista

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