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O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade = Casting vote in the CARF: considerations on its unconstitutionality and illegality
Oliveira, Maria Eugênia Mariz de (2020)
Artigo de revista
Os títulos causais no comércio internacional: o sopro deôntico da exigibilidade e os elementos interna corporis e externa corporis dos títulos causais
Oliveira, Hilário de (2008)
Artigo de revista
A técnica da estruturação normativa da planta de valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados: os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscal
Monteiro, Thiago Lins (2009)
Artigo
A supremacia constitucional e o imposto de renda
Machado, Hugo de Brito (1994)
Relaciona a supremacia constitucional e o imposto de renda, abordando topicamente: o conceito jurídicotributário de renda; a tributação autônoma de operações de renda fixa e de operações em bolsas; a correção monetária das demonstrações financeiras e a revogação da Lei 8.200/91.
Artigo
Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação = Progressive tax substitution of Sales Tax: paradigm change, unrealized presumed taxable event and admissibility of complementation
Morgado, Vladimir Miranda (- 2017)
Artigo de revista
O sentido e alcance do conceito e da natureza jurídica do tributo em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional
Rodrigues, Nina Tricia Disconzi (2001)
Artigo de revista
Responsabilidade tributária por transferência do dever de pagar e por fato gerador alheio
Martins, Ives Gandra da Silva (2012)
Artigo de revista
Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária = Redirection of the fiscal execution for the managing partner in the occurrence of the irregular dissolution of the corporate company
Santos, Aline Batista dos (2020)
Artigo de revista
O problema dos efeitos das contribuições sociais do contrato de trabalho
Morais, Océlio de Jesus C. (2012)
Artigo de revista
O princípio da tipicidade no Direito Tributário
Torres, Ricardo Lobo (2004)
Artigo de revista
O princípio da realização da renda no Direito Tributário brasileiro
Silveira, Ricardo Maitto da (2007)
Artigo de revista
Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
Godoi, Marciano Seabra de; Ferraz, Andréa Karla (2012)
Artigo de revista
Para além do conceito de "estabelecimento prestador": critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços
Britto, Cristhian Denardi de (2015)
Artigo de revista
Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria = Indemned payment of retirement contributions for purposes of retirement planning
Fernandes, Ana Paula (2020)
Artigo de revista
Obrigação tributária: fato gerador e tipo
Zilveti, Fernando Aurelio (2009)
Sumário de livro
A obrigação tributária, sujeitos ativos e passivos e a responsabilidade tributária segundo o Código Tributário Nacional
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2013)
Artigo de revista
A obrigação tributária
Coêlho, Sacha Calmon Navarro (2018)
Artigo de revista
O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação
Souza, Hamilton Dias de; Funaro, Hugo (2016)
Artigo de revista
O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM
Sousa, Thaís Louzada de; Resende, Mariane de Sousa Assis (2013)
Artigo de revista
Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators
Barreto, Paulo Ayres (2020)
Artigo de revista

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